Garantir mais segurança e transparência aos consumidores é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Emerson Pereira, que cria o Selo “Bebida Segura” em Votuporanga. A proposta visa certificar os estabelecimentos que comprovarem a regularidade e procedência das bebidas alcoólicas que comercializam, protegendo a população contra produtos falsificados ou adulterados.

De acordo com o texto, o Selo terá caráter oficial e modelo padronizado, devendo ser renovado anualmente mediante solicitação do estabelecimento interessado. Para receber a certificação, o comerciante deverá apresentar alvará de funcionamento vigente, comprovantes de origem das bebidas e declaração de ciência sobre as penalidades previstas em caso de irregularidades.

O Selo será gratuito e deverá ser afixado em local visível, próximo à entrada principal do estabelecimento, servindo como um símbolo de confiança e respeito ao consumidor.

A proposta também prevê que bares, restaurantes, adegas, lojas de conveniência, distribuidoras e supermercados mantenham em local de fácil acesso os comprovantes de origem das bebidas vendidas, como notas fiscais, CNPJ dos fornecedores, datas de aquisição e identificação dos lotes.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas alertando a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e incentivando denúncias anônimas. Além disso, o município poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, reforçando ações conjuntas de fiscalização e proteção ao consumidor.

Para Emerson Pereira, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, além de fortalecer a responsabilidade social dos estabelecimentos.

“Queremos que o consumidor se sinta seguro ao consumir um produto dentro de um bar, restaurante ou mercado de Votuporanga. O Selo ‘Bebida Segura’ é um incentivo à regularidade e à transparência — quem trabalha corretamente merece reconhecimento, e a população merece confiança”, destacou o vereador.