A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada no plenário “Dr. Octávio Viscardi”, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei de autoria do vereador Marcão Braz que altera a Lei Municipal nº 6.383/2019 para incluir a fibrose cística no rol de doenças graves que garantem atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços, estabelecimentos comerciais e correspondentes bancários.

A mudança amplia a lista de condições consideradas doenças graves, que já contempla autismo, fibromialgia, tuberculose ativa, Alzheimer, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatias e hepatopatias graves, entre outras.

Agora, a fibrose cística passa oficialmente a integrar esse grupo, garantindo mais proteção e prioridade no atendimento aos moradores diagnosticados com a doença.

Em sua justificativa, o vereador destaca que a fibrose cística é uma doença genética crônica que impõe ao paciente e à família uma condição de grande vulnerabilidade, devido à necessidade permanente de terapias multidisciplinares e ao impacto funcional causado pela enfermidade.

Marcão Braz explica que, embora a Lei Federal nº 10.048/2000 estabeleça atendimento prioritário a grupos vulneráveis, ela não inclui expressamente os portadores de fibrose cística, o que motivou a iniciativa de legislar em âmbito municipal para suprir essa lacuna.

Durante a votação, o autor da proposta reforçou a importância da aprovação do projeto, afirmando. “A fibrose cística exige cuidados contínuos e um acompanhamento que não pode esperar. Nosso objetivo é garantir dignidade, melhorar o prognóstico e assegurar que nenhum munícipe acometido por essa condição enfrente barreiras no acesso ao atendimento. Estamos corrigindo uma lacuna da legislação federal e reafirmando nosso compromisso com os mais vulneráveis.”

Marcão Braz também agradeceu aos vereadores pelo apoio. “Agradeço aos colegas vereadores pela sensibilidade e pelo voto favorável. Esta é uma vitória das famílias que convivem diariamente com uma doença grave e que agora terão o direito ao atendimento preferencial reconhecido e efetivado em nossa cidade.”

Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção e passa a valer na data de sua publicação, garantindo imediatamente o atendimento preferencial aos portadores de fibrose cística em todo o município.