O vereador Marcão Braz (PP) apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas em Votuporanga, com destaque para a área da saúde mental. A principal matéria protocolada foi a Indicação nº 196/2026, que solicita ao Executivo Municipal a construção de uma nova unidade do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial I) em Votuporanga.
Na justificativa, o vereador argumenta que os Centros de Atenção Psicossocial exercem papel essencial no atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, oferecendo acompanhamento multiprofissional contínuo e ações de reinserção social.
Ele ressalta que houve aumento significativo da demanda por atendimentos nos últimos anos, reflexo de fatores sociais e emocionais que impactam diretamente a população.
Para o vereador, a implantação de uma nova unidade permitirá ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera, fortalecer o acompanhamento dos pacientes e melhorar as condições de trabalho das equipes técnicas. Marcão Braz defende que investir em saúde mental é garantir dignidade, prevenção e qualidade de vida, além de contribuir para a redução de internações hospitalares.
CENSO IBGE
Também foi apresentada a Indicação nº 195/2026, na qual o vereador propõe que a Prefeitura intervenha junto ao IBGE para avaliar a realização de um novo censo habitacional em Votuporanga.
Segundo ele, o crescimento urbano recente, com novos loteamentos e expansão do perímetro da cidade, pode ter tornado defasados os dados atuais, impactando diretamente o planejamento em áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura, além dos repasses de recursos.
Outro ponto abordado por Marcão Braz foi o requerimento solicitando informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador pede esclarecimentos sobre a atuação das Secretarias de Educação e Saúde, incluindo número de alunos com diagnóstico de TEA na rede municipal, oferta de profissionais de apoio, capacitação de servidores, existência de equipe multiprofissional, serviços terapêuticos disponíveis e eventual fila de espera para diagnóstico e acompanhamento.
O requerimento também questiona se há plano ou protocolo específico voltado à implementação da política pública para pessoas com TEA, além de possíveis ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Com as propostas apresentadas, o vereador reforça a defesa de políticas públicas estruturadas, planejamento com base em dados atualizados e maior transparência na execução das ações voltadas à população de Votuporanga.
