Sempre atento e presente aos debates que incluem a melhora na acessibilidade, qualidade de vida e da inclusão dos votuporanguenses portadores dos mais variados tipos de deficiências, o vereador Professor Djalma Nogueira protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga a Indicação N.º 86/2024. Encaminhada ao Poder Executivo, a propositura busca que através da Secretaria competente, que a Prefeitura promova estudos que visem a alteração da validade da carteirinha de identificação da pessoa portadora de necessidades especiais – PCD.
Em sua justificativa, Djalma considera o teor do Decreto nº 14.256 de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimento aos munícipes que se enquadrem nos termos “do art. 2º da Lei Federal nº 13.416, de 6 de julho de 2015”, a fim de facilitar o exercício de direitos fundamentais no âmbito de nosso Município. Ainda segundo o vereador, acontece que algumas doenças que a lei especifica são permanentes, seja física ou do intelecto, o que dispensaria a renovação a cada dez anos da carteirinha hoje utilizada para identificação dessas pessoas.
“Tendo em vista que cabe aos Vereadores, apresentar sugestões junto aos órgãos da Administração Pública, que visem trazer melhorias a nossa comunidade em todos os seus aspectos com a finalidade de representarmos dignamente os anseios de nossos munícipes e na prerrogativa de representante do povo votuporanguense nesta Casa Legislativa solicitamos ao Poder Executivo que promova estudos que visem a alteração da validade da carteirinha de identificação da pessoa portadora de necessidades especiais – PCD, para permanente, daqueles que as suas respectivas necessidades não possuem cura, que já que este foi um pedido direcionado por diversos munícipes a este vereador”, evidencia em sua justificativa o vereador Professor Djalma.