Casa de Leis propõe liberação de pesca esportiva para a população ao menos uma vez por mês na represa do Parque da Cultura

Segundo a proposta, por meio do Anteprojeto de Lei na Indicação Nº 331/2024, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso destaca que se trata de medida que promoverá lazer, principalmente às pessoas mais carentes

A Câmara Municipal de Votuporanga recebeu, através de indicação do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso um anteprojeto de lei que propõe a liberação de pesca esportiva para a população ao menos uma vez por mês na represa do Parque da Cultura.
Nesta semana, o parlamentar do PSD apresentou a proposta, por meio do Anteprojeto de Lei na Indicação Nº 331/2024, encaminhada ao Poder Executivo, para a liberação de pesca esportiva para a população ao menos uma vez por mês na represa do Parque da Cultura “Profª Adoração Esteves Garcia Hernandez.”
Conforme o vereador, o Anteprojeto de Lei tem por finalidade permitir que a população possa usufruir uma vez ao mês da represa do local para a realização de pesca esportiva, sem que isso cause prejuízo ao meio ambiente. Hoje, placas indicam a proibição da pesca no parque.
“Tal pedido foi dirigido a este Vereador por diversos munícipes que hoje estão sendo multados em razão da pesca irregular no local. Trata-se de medida que promoverá lazer à nossa população, principalmente, as pessoas mais carentes. A indicação foi encaminhada ao prefeito Jorge Seba que poderá, caso julgar pertinente, devolver a proposta para votação da Câmara em formato de Projeto de Lei.

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