A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta sexta-feira, dia 10, a partir das 16h30, a sua primeira sessão extraordinária da 19ª legislatura que teve início no dia 1º de janeiro.
A sessão extraordinária será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Daniel David e contará com a presença da nova composição de vereadores para o atual mandato legislativo.
Na reunião desta sexta-feira, os vereadores vão discutir dois projetos de lei de autoria do Executivo municipal, assinados pelo prefeito Jorge Seba.
O primeiro projeto de lei dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, no exercício de 2025, à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, assim considerada entidade privada sem fins lucrativos no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), provenientes de recursos próprios do Município, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela Entidade, a ser pago em parcela única.
Conforme o projeto, o recurso tem como finalidade a manutenção das atividades, estrutura e atendimentos da Santa Casa de Votuporanga.
Já o segundo projeto a ser discutido em plenário pelos vereadores, tratam-se de recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
De acordo com o projeto, as entidades beneficiadas, a fonte dos recursos financeiros, o montante anual a ser repassado e o número de parcelas são os especificados na tabela descrita na proposta.
“Considerando que esses recursos são essenciais para as entidades poderem desenvolver suas atividades, requeiro a tramitação da matéria em regime de urgência”, justificou o prefeito Seba.
Os valores totais a serem transferidos no exercício de 2025 para cada uma das entidades, a fonte dos recursos para cobertura desses valores e a quantidade de parcelas em que serão divididos os repasses, ficam assim estabelecidos: I – com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
-Associação Beneficente Fonte Viva R$ 439.577,50 -Associação Beneficente Irmã Elvira R$ 624.200,05
-Associação Beneficente Irmão Mariano Dias R$ 676.949,35
-Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE R$ 339.536,00
-Associação Fraterna da União dos Pais e Amigos das Crianças Especiais do Recanto Tia Marlene R$ 110.349,20 11
