A partir das 18h desta segunda-feira (11/04), a Câmara Municipal de Votuporanga realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2022. Na ordem do dia há cinco projetos de lei previstos para análise e votação dos parlamentares.
A reunião legislativa pode ser acompanhada pela população presencialmente nas galerias do Palácio 8 de Agosto, ou ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara e pela TV Unifev Canal 53.1.
Confira os projetos que serão votados nesta segunda-feira (11/04)
Projeto de Lei Nº 36/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 43/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 301.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 45/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$648.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 46/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.600.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Autoria: JURANDIR B. DA SILVA
