O Diário Oficial Eletrônico do Município, desta terça (17), trouxe um Ato Oficial da Câmara Municipal, assinado pelo presidente da Casa, o vereador Serginho da Farmácia (PSDB), normatizando as dependências do Poder Legislativo no tocante ao avanço recente da Covid-19.
Segundo o documento. “Nas dependências do Poder Legislativo fica recomendado o uso de máscaras, aferição de temperatura por termômetro, utilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos a ser disponibilizado pela Câmara Municipal na entrada de sua sede”.
O texto determina que o atendimento ao público realizado pelos Servidores, Vereadores, Voluntários, Estagiários, quando possível, deverá ser preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico. Além de que o uso do Plenarinho para reunião será autorizado, desde que, cumprida as normas de higiene, segurança, sendo recomendado o distanciamento social de no mínimo um metro entre as pessoas.
Em outro tópico, aponta. “Todos os Vereadores, Servidores, Estagiários e Voluntários que apresentarem sintomas similares aos da gripe ou que tenham tido contato com pessoa potencialmente contaminada pelo coronavírus, deverão comunicar imediatamente o Setor de RH desta Casa para que as medidas necessárias sejam tomadas”. E emenda. “As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas”.
