LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.339/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.338/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.337/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.336/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.335/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO LOPES CARDOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.334/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.333/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.332/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.331/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.330/2025
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.329/2025
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.328/2025
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.327/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.326/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.325/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.