LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025
EM VIGOR
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, 428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479, 483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.324/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.323/2025
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2025
EM VIGOR
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.322/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.321/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.320/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.319/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.317/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025
EM VIGOR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.316/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.315/2025
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.314/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 8/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015