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Legislação

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Transparência Legislação
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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.179/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.606,00.

26/09/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.178/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRAS ISABELLA SILVA GODOY

24/09/2012
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.177/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GRASSATO.

17/09/2012
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.176/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE, GREGORIO MANOEL DE SEIXAS.

13/09/2012
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.175/2012

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

12/09/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.174/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00.

12/09/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.173/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.306.000,00.

12/09/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.172/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5168 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/09/2012
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.171/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/09/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2012

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR DOUTOR MARCOS DE MATOS PALÁCIO.

10/09/2012
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.170/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CESAR MIGUEL RUEDA GARCIA

31/08/2012
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.169/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.

29/08/2012
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.168/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.167/2012

INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2012
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2012

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/08/2012
PODER EXECUTIVO