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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.254/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145, §§ 4º E 6º, DA LEI Nº. 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3407, DE 08 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2007
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.253/2007

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI 3.311, DE 27 DE JUNHO DE 2000.

15/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.252/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N.º 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELA LEI N.º 3808, DE 30 DE MARÇO DE 2005.

14/06/2007
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.251/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N.º 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2007
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.250/2007

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AS CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

13/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2007

ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

12/06/2007
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.249/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.832,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

12/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.248/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE 2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

12/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.247/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

12/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.246/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA.

11/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2007

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO MOMENTO DE REFLEXÃO APÓS À ABERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES.

04/06/2007
OSVALDO CARVALHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.245/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF V - DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS.

04/06/2007
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.244/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS.

04/06/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.243/2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA A DO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.992/97, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.

04/06/2007
ALCIDES PELICER