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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.242/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.000,00.

30/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.241/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE 2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

30/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.240/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

30/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.239/2007

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3475, DE 22 DE JANEIRO DE 2002.

30/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.238/2007

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO MÍNIMO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE BANCOS COMERCIAIS E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

29/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HALIM IBRAHIM HADDAD.

28/05/2007
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.237/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

09/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.236/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4230 DE 04 DE MAIO DE 2007.

09/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2007

INSTITUI E AUTORIZA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PREGOEIROS E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2007
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.235/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00.

04/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.234/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4101, DE 10 DE JULHO DE 2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

04/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.233/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

04/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.232/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 3875, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2007
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.231/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A PERFURAR POÇO SEMI-ARTESIANO COM RESERVATÓRIO E A CELEBRAR PARCERIA COM A CODAFAVO - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VOTUPORANGA PARA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO POÇO ARTESIANO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO RURAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.230/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO