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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.218/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA.

23/04/2007
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.217/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS, NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL E ÁREAS CENTRAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.216/2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3850, DE 22 DE JUNHO DE 2005.

17/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.215/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA.

12/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.214/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PESSOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ATRIBUIDOS EM TRANSAÇÕES PENAIS REALIZADAS PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.213/2007

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.212/2007

AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, LANÇADOS PELA ATIVIDADE DE MOTO TAXISTAS, MOTO ENTREGAS E AGÊNCIAS, ATÉ O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MIGUEL RAUL PIGNATARI.

09/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 E, ACRESCENTA OS ARTS. 243-A, 243-B, A LEI N.º 1595 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

04/04/2007
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.211/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2809, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.

04/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A SENHORA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES.

02/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO.

02/04/2007
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.210/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3779, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

02/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.208/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI N.º 4128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.

02/04/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.209/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

29/03/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO