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Legislação

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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.810/2005

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO, PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊCIA FÍSICA.

31/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.809/2005

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.

31/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 30/12/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2005
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.808/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2751, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.

30/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.807/2005

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.806/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 3448, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.

30/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.805/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL.

30/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.804/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.803/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

22/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.802/2005

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES DEFRONTE AS UNIDADES DE ENSINO.

18/03/2005
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2005

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.

14/03/2005
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.801/2005

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.800/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A PARÓQUIA SÃO BENEDITO/NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALA RESERVADA PARA OS GABINETES DOS VEREADORES NO PALÁCIO 8 DE AGOSTO - CÂMARA MUNICIPAL. (VEREADOR DONATO LARIDONDO).

07/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 1/2005

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO DE HONRA DE PARTICIPAÇÃO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE MAIS COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA EDILIDADE.

07/03/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO