EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2004

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

15/12/2004

PODER EXECUTIVO

EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.785/2004

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL.

15/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.784/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3782, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2004

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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2004

DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.

13/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.783/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER UNIMEDIANA DE VOTUPORANGA.

09/12/2004

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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.782/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TERRENO URBANO E PERMUTAR POR FAIXAS DE TERRA.

09/12/2004

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REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.781/2004

DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2004

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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.780/2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA, PARA REALIZAR LIGAÇÃO GRATUITA DOS RAMAIS DOMICILIARES DE ÁGUA, NA VILA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2004

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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.779/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.778/2004

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS COM SOCIEDADE ESPORTIVA VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.777/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES.

07/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.775/2004

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2004

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ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2004

PODER EXECUTIVO

ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.774/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2004

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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.773/2004

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA.

02/12/2004

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