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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.743/2004

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A COLOCAR NÚMERO DE CAIXAS SUFICIENTES PARA ATENDER MUNICÍPE EM TEMPO RAZOÁVEL.

26/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.742/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.

24/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.741/2004

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.740/2004

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI Nº 2830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (ART. 8º)

10/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.739/2004

DISPÕE SOBRE DIMENSÕES MÍNIMAS DE LOTES, CORREDORES DE ACESSO, VIAS PÚBLICAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.738/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

05/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.737/2004

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008.

03/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.736/2004

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.735/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAPROPRIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONSIDERADO DE MAIOR RELEVÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/07/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.734/2004

CRIA O PROGRAMA DE RENDA PARA O CAMPO DE INCENTIVO À AVICULTURA DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/07/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.733/2004

DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

22/07/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.732/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.731/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZILDE ROVEDA.

05/07/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE DENTISTA.

29/06/2004
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.730/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA, CEDER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO