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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.706/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MAINARDI.

07/05/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.700/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.699/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.698/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.697/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.696/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3641, DE 23 DE JULHO DE 2003.

27/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.695/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE 2001 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

27/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE ARQUITETO, NO ANEXO I DO QUADRO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 24/10/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2004
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.694/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.693/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABADIA ABDO.

08/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

06/04/2004
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.692/2004

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS COM A SOCIEDADE ESPORTIVA VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.691/2004

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2004
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.690/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2004

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XLII, NO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

05/04/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO