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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.678/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3662, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.677/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.728.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

29/12/2003
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.676/2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI.

23/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.675/2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSE DANILO CARLOS GALERA.

17/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2003

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO ÀS FUNDAÇÕES.

15/12/2003
SANDRA MARIA BERARDO TOSCANO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2003

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA EXERCÍCIO DE 2004.

11/12/2003
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.674/2003

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE B E C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.673/2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO COMINO.

11/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.672/2003

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2003

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/12/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2003

INSTITUI BÔNUS ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

05/12/2003
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 21/12/01 E LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 11/12/02 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

28/11/2003
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.671/2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA.

28/11/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.670/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

28/11/2003
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO