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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.689/2004

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE VOTUPORANGA.

29/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.688/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.687/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3680, DE 29 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.686/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3448, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 1/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

22/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.685/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.543,00.

03/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.684/2004

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO JUDO CEREJEIRA DE VOTUPORANGA, PARA A REALIZAÇÃO DO 50º CAMPEONATO NOZUMO ABE.

03/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.683/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2004

INSTITUI PRÊMIO ESPECIAL DE ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

12/02/2004
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.682/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

10/02/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.776/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

07/02/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

29/01/2004
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.681/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

29/01/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.680/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.679/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DR. JOÃO CARLOS DE MIRANDA.

29/01/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO