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Legislação

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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.799/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.000,00.

23/02/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.798/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTÊNCIAL.

23/02/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.797/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.

23/02/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 52/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

21/02/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.796/2005

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 2º DA LEI Nº 3786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

17/02/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.795/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.794/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2005
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.792/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/2005
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2004

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

30/12/2004
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.791/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2004
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.790/2004

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL.

30/12/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.789/2004

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A REALIZAR CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL.

30/12/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.788/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2004
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.787/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO DE QUE TRATA A LEI Nº 3420, DE 24 DE JULHO DE 2001.

30/12/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.786/2004

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO, NO ART. 2º DA LEI Nº 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004.

23/12/2004
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO