LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.050/1985
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.049/1985
ALTERADA
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.048/1985
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 300.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.047/1985
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 120.000.000,00, QUE DESTINA-SE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AO ENSINO DO 1º GRAU.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.046/1985
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 14.400.000,00, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO AMBITO CRIMINAL, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 319/83.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.045/1985
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, EM CONCESSÃO DE USO GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.044/1985
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 11.250.000,00, DESTINADO A EXPANSÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR JUNTO À COMUNIDADE
LEI ORDINÁRIA Nº 2.043/1985
EM VIGOR
FIRMA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, AFIM DE RECEBER DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SEPS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (C$ 37.596.500,00)
LEI ORDINÁRIA Nº 2.042/1985
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG-010, DE VICINAL PERISI-SP-461-VOTUPORANGA, PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.041/1985
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 321.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.040/1985
EM VIGOR
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SENHOR PREFEITO, VICE-PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.039/1985
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNIOR, A ATUAL 19, BAIRRO CIA MELHORAMENTOS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.038/1985
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 80%, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.037/1985
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1985
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 1986.