LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 614/1964
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.750.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 613/1964
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.520.155,80, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEVIDA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 612/1964
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.758.322,20, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA.
RESOLUÇÃO Nº 9/1964
EM VIGOR
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE UM ANO, PARATRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 611/1964
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 610/1964
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VOTUPORANGUENSE DE TELEVISÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 609/1964
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA MOTONIVELADORA.
LEI ORDINÁRIA Nº 608/1964
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER MATERIAIS DA MUNICIPALIDADE (CAMINHONETE, MOTONIVELADORA, PÁ-CARREGADEIRA, CAMINHÃO E MATERIAL DE SUCATA).
RESOLUÇÃO Nº 7/1964
EM VIGOR
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE QUATRO MESES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 607/1964
EM VIGOR
DENOMINA RUA FREI DAMIÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 606/1964
EM VIGOR
DENOMINA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 605/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 604/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAIS (TUBOS) DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 603/1964
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 602/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 127.965.380,00, DESTINADO A SERVIÇOS DO ESGOTO SANITÁRIO E AO CUSTEIO DA TAXA DO EXPEDIENTE.