Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
1453 propositura(s) encontrada(s)
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 331/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO BAIRRO MONTE VERDE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA COM A LEGIBILIDADE COMPROMETIDA.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 330/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 329/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DA FARMÁCIA EXISTENTE NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 328/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 326/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 325/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 59/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME E DAMIÃO.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 324/2026
INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE VERDE.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 322/2026
INDICA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE (CNRMS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA (COREME) E COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL (COREMU), A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA (MÉDICA E/OU MULTIPROFISSIONAL), COM ÊNFASE NA ÁREA DE ORTOPEDIA, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA – SP. DÊ-SE CIÊNCIA A TODOS OS ÓRGÃOS MENCIONADOS NA EMENTA.
APROVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 79/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 321/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
APROVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 78/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 300/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO EM SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA VERGILIO MORETTI ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 255/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DO CAFÉ COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO E AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 254/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS, NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, DEFRONTE O Nº 2891.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 245/2026
INDICA À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS GRADES DE PROTEÇÃO INSTALADAS NAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODO O ENTORNO DA INSTITUIÇÃO, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO NATURAL DAS MESMAS.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 244/2026
INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE (CEO) DA RUMO LOGÍSTICA, SR. PEDRO MARCUS LIRA PALMA, PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI E A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI.
APROVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 47/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.
APROVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 81/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$294.000,00.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 327/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM BELARMINO VIERA DE SIMONSEN.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 323/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, ENTRE AS VIAS JURAIDES DE PAULA VIVEIROS, JOANA NARDINO BARUFI E JOSÉ BATISTA PEREIRA.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
Consulta sem filtros — todas as proposituras publicadas.
1453 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 120/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES ETECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, N... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 118/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” QUE SERÁ INSTALADO NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA” MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL HORTO + SUSTENTÁVEL”... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO D... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 116/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 115/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| MOÇÃO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO REAJUSTE SALARIAL DE 10% PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL, COM EQUIPARAÇÃO AO PERCENTUAL CONCEDIDO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE S... | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | O WARTÃO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 436/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE AO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LIMA, LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, Nº 4075, VILA M... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 435/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 434/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 433/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 432/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 431/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 430/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI. | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 429/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E NOVE DE JULHO. | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 428/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI. | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO. | RICARDO BOZO, DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESP... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 110/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 106/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/05/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DÉBORA ROMANI. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 426/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FO... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I. | DANIEL DAVID, OSMAIR FERRARI. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPI... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 425/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BICO DE TORNEIRA NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, NO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 424/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 423/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 422/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 421/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 420/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ESPECIALMENTE EXAMES DE SANGUE, NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTAR... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 419/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 418/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 417/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 416/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 415/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE S... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 414/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 413/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA C... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ GARCIA DE HARO. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES NOS RECEBIMENTOS DE MATERIAIS NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO MUNICÍPIO. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 412/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 411/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES. | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 410/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 409/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA CICLOVIA DO PARQUE DA CULTURA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUG... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 101/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 100/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. | DÉBORA ROMANI. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 408/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE INTERLIGA O PERÍMETRO URBANO AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL “ALCIDES A... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 407/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR.º AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 406/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 405/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 404/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 403/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REBAIXAMENTO DE GUIA PARA ACESSIBILIDADE NA RUA PIAUÍ, CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO PAULO, AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 402/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CÓRREGO DAS FRAGATAS, LOCALIZADA NA RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA, CONFLUÊNCIA COM AS VIAS PEDRO MADRID SANCHES E AGENOR S... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 401/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, T... | MEIDÃO. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 99/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | GASPAR. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 97/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 400/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DES... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 399/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 398/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 397/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 396/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 395/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 394/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG. | DANIEL DAVID. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA. | MEIDÃO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DÉFICIT HABITACIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 393/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 392/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DE MEDICAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 391/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AULAS DE MÚSICA MINISTRADAS PELOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO, UMA VEZ NA SEMANA, PARA CRIANÇAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 390/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉC... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 389/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL DA SAÍDA DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO UNIVERSALIZA - SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 387/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS DO MINI HOSPITAL “FORTUNATA GERMANA POZZOBON”, BEM COMO A CORREÇÃO D... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 386/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”. | CARLIM DESPACHANTE, OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 385/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM CELERIDADE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FACHADAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 384/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 383/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A VINDA DO ATENDIMENTO POR MEIO DA CARRETA DE SAÚDE DO PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS” EM NOSSO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AUTUAÇÕES EFETUADAS CONTRA EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 382/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS, DEPÓSITOS REALIZADOS E DA COTA-PARTE REFERENTE À BILHETERIA DA ARENA PLÍNIO MARIN, ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE V... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 381/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO, NA RUA PROF.ª ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, LOTE 24, CADASTRO NO. 22.14.02.24, LOTEAMENTO PARQUE VIDA NOVA VOTUPORANGA III. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 380/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BAEP – BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DA P... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA DA UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 379/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO, A REGULAMENTAÇÃO E O FOMENTO À PRÁTICA DO AIRSOFT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 378/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ADESÃO AO PROGRAMA CONTRATA MAIS BRASIL, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O SEBRAE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 377/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER... | GASPAR. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 376/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO CINORP E AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE U... | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 375/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA ANNA BISCASSI, NO JARDIM VIVENDAS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 374/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PELEGRINI, BAIRRO: PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 373/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODAS AS VIELAS DO BAIRRO BELO HORIZONTE. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 372/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA NICOLAU PIGNATARI, DEFRONTE AO Nº 3303, BAIRRO: PARK RESIDENCIAL COLINAS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 371/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA AO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA CARRETA DO MUTIRÃO DA CATARATA VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA PO... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTUDO DE IMPACTO DO ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS NO MAGISTÉRIO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 370/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES”, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA RE... | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 369/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SALA DO CONTRATURNO DO CEMEI PROF. MERCEDES FERNANDES DE LIMA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 368/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO DIRETOR- PRESIDENTE DA UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA O SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, JUNTAMENTE COM A PASTA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 367/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 366/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 365/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 364/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE MENSAL, DOS FILTROS DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 363/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR CURTI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 362/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO Nº 4903. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES - 2026. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 361/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGENTE DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 360/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DE VOTUPORANGA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 359/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 358/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CHICO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 357/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, AO LADO DO Nº 1992, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 356/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA ÁREA JÁ CERCADA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 355/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 354/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À R... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 353/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDAD... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 352/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 351/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 350/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER M... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 349/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMIGÃO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 450/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 348/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 434/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 347/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA COLÔMBIA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E Nº 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.312.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 346/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO DE LINHA NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO, ATENDENDO O BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 345/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULA... | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO EMBARGO DA ÁREA DE LAZER ANEXA À PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 344/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA THOMAZ PAZ DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO Nº 3284, BAIRRO SÃO JOÃO, NAS PROXIMIDADES DA ENTIDADE A... | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 343/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA EM FRENTE AO PESQUEIRO ILHA DO PESCADOR. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 342/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DE AREIA NAS CAIXAS DE AREIA DOS PLAYGROUNDS INSTALADOS NO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 341/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA E ROÇAGEM EM TERRENO, LOCALIZADO NA AV. PROF. ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS, AO LADO DO Nº 6618, NO RESIDENCIAL VILAR III. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 340/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ENERGIA FOTOVOLTAICA (SOLAR) NA ENTRADA DO BAIRRO CIDADE JARDIM, SEGUINDO PELA ESTRADA MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQU... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 339/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA E A ROÇAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO JOÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MINAS GERAIS, FIORAVANTE POIANI E THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 338/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) OU LOMBOFAIXA, DEFRONTE À ESCOLA ESTADUAL PROF.ª ENNY TEREZA LONGO FRACARO,... | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 337/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 336/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO E MAJORAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 335/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE. | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 334/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, NOS MOLDES DO LANÇADO PELA PREFEITURA DE MARÍLIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERV... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 333/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA COM A CLÍNICA AMORSAÚDE, OBJETIVANDO AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, BEM COMO EXAMES DE SANGUE E URINA, TORNANDO ESSE TIPO DE SERVIÇO MAIS EF... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 332/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO BAIRRO PROPOVO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA CÂNDIDA SOARES E FAUZI SALOMÃO KANSO, DEFRONTE AO Nº 691, NO BAIRRO PARQUE CIDADE... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 331/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 330/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 329/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DA FARMÁCIA EXISTENTE NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 328/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 326/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 325/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME E DAMIÃO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 324/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO G... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 322/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE (CNRMS), MINISTÉRIO DA SAÚDE,... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | DANIEL DAVID, OSMAIR FERRARI. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 321/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 300/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO EM SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA VERGILIO MORETTI ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 255/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DO CAFÉ COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO E AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 254/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS, NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, DEFRONTE O Nº 2891. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 245/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS GRADES DE PROTEÇÃO INSTALADAS NAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODO O ENTORNO DA INSTITUIÇÃO, POSSIBIL... | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 244/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE (CEO) DA RUMO LOGÍSTICA, SR. PEDRO MARCUS LIRA PALMA, PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA... | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES. | MEIDÃO, VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$294.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 327/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM BELARMINO VIERA DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 323/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, ENTRE AS VIAS JURAIDES DE PAULA VIVEIROS, JOANA N... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 320/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERI... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 319/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, PARA UT... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 318/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃ... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS INVESTIDOS E AS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 317/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 316/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM LOTE NA RUA PROFESSORA ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL ANNA MUNHOZ ALVARES. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 315/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA TIRADENTES, Nº 5686. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 314/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE WI-FI GRATUITO PARA A POPULAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADEDE DE PRONTO ATENTIMENTO - UPA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 313/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 312/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 311/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DOS C... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 310/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 309/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 308/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE ÀS MARGENS DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO PORTAL DAS BRISAS E 5º DISTRITO INDUSTRI... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 307/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 306/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 305/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 304/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA. | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 303/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISC... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 302/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 301/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO PROGRAMA MELHOR CAMINHO A ESTRADA VTG 421. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES ATÉ DOZE ANOS QUE POSSUEM DIABETES TIPO 1 QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA OU SIMILAR. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 299/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 298/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 297/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO E SÃO COSME. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 296/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 295/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 294/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 293/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 292/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA NO APLICATIVO CONECTA VOTU, BEM COMO EM PLATAFORMA WEB INTEGRADA, DESTINADA AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE S... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 291/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O M... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 290/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 289/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 288/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, COM RELAÇÃO À FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA JAPÃO, NA ALTURA DO Nº 1793, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕE... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ARRECADAÇÃO DE IPTU, IMÓVEIS EM ÁREAS COM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E EVENTUAIS PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 287/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE TAPA BURACO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 286/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA NO PRÉDIO QUE ABRIGA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE SIMONSEN. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 285/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA NA ESTRUTURA DO P.A.S V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 284/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE EM ÁREA LOCALIZADA AO LADO DO P.A.S V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 283/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA CONSTANTE EM DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 282/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 281/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE QUE REALIZE A REVISÃO DA TARIFA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA SAEV AMBIENTAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| REQUERIMENTO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA TERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE A VINCULAÇÃO DE USUÁRIO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS PELA REELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, BEM COMO AOS SENHORES MAURO SILVA E FERANNDO SOLL... | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 280/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, EM FRENTE AO LAR FREI ARNALDO. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 279/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM INTERFONE PARA IDENTIFICAÇÃO NO CEMEI PROF. MAGALY MAGUOLLO SEBA. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 278/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, NAS PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| REQUERIMENTO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DE OUTROS MUNICÍPIOS AO NOSOCÔMIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 277/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SOB O CADASTRO Nº 22-14-08, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO NEVES DA SILVA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MAGOSSI E DUR... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 276/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA A... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 275/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI, POR LÂMPADAS DE LED. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 274/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO LUIZ TEIXEIRA, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 273/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 272/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MASTROS COM A BANDEIRAS DO BRASIL NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 271/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE COMBATE AOS ATENTADOS CONTRA A VIDA, NOS VIADUTOS URBANOS, INCLUSIVE OS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PONTILHÃO DO VILAR E PONTILHÃO DO CANECÃO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 270/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CONTAINERS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA RURAL DE VOTUPORANGA, PARA DESCARTE DE LIXO ORGÂNICO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 269/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTEJAM CURSANDO CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”. | MEIDÃO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.508.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 267/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 265/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIBAGI, NAS PROXIMIDADES DO D.E.R. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 264/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 262/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS AUTARQUIA. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 261/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À P... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 260/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO A RUA OITO DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 259/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS FINAIS DE SEMANA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 258/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA RIO ARAGUAIA, NO CALÇAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 257/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 256/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO REGANIN, Nº 2165. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 253/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 252/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 251/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A LUMINOSIDADE DO LOCAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 250/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 249/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 248/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 247/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JAVARI E SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 246/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA. | NÃO APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015. | MESA DIRETORA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE... | MESA DIRETORA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011, INSTITUINDO PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 243/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA VERDE, TENDO EM VISTA QUE GALHOS E VEGETAÇÃO ESTÃO INVADINDO O CALÇAMENTO, NAS DUAS VIAS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA REPÚ... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 242/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DOS YPÊS, ATÉ NA RUA MISSAO OTUKI. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 241/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... | DÉBORA ROMANI, CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCI... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 240/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO EM BUEIROS NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 239/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GROOVED (RANHURADO), NA ESTRADA MUNICIPAL HERBERT VINÍCIUS MEQUI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ILHA DO PESCADOR E... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 238/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO JARDIM MONTE ALTO ATÉ O 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 237/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA PACIENTES DIABÉTIC... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDORES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 236/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ESTABELECIMENTO DE LIMITE ANUAL DE CINQUENT... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 235/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE COM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AVALIAÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO MURO DO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO CRÍTICO DE CONSERVAÇÃO,... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 234/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À EROSÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA EDMEIA BLUNDI ARROYO E PEDRO JOSÉ MASSURA, NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ FERNANDES CEZARE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A RESPEITO DOS BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 233/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG 377 - VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 231/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO CEMEI- DR. ABÍLIO CALILE, LOCALIZADO NA RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA, Nº 2225, NO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUANDO DA POSSE E EXONERAÇÃO, NA GESTÃO 2008-2016 E 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 230/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA, PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNADEZ. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL ELAINE PRISCILA REICHE NÉSPOLI DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO NOBRE GESTO DE HUMANIDADE, EMPATIA E COMPROMISSO COM... | RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 229/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O MPOX, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PREVENÇÃO, ESCLARECER A POPULAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 228/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA RUA PIAUÍ, Nº 3095. | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 227/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPINA A VAPOR NO MUNICÍPIO, COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL E EFICIENTE PARA O CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM VIAS... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 226/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEVISÃO NO CEMEI ANA FERREIRA, BAIRRO SÃO DAMIÃO. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM DESUSO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, MANUTENÇÃO E EVENTUAL PROCESSO LICITATÓRIO RELACIONADO AO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CU... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 225/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, PARA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 206/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 199/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO |
| MOÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNI... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 224/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL V – SERVIÇOS FUNERÁRIOS, BEM COMO A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUA... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 223/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA. | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 222/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA INTELIGENTE NO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO VILAR PONTES, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E A GA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 221/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 220/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR OCASIÃO DO PRÓXIMO DISSÍDIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2026, CONCEDA, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AUMENTO REAL DE PELO MENOS 3% NOS VENCIMENTOS, BEM COMO... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 219/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BRASÍLIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL CÍCERO BARBOSA LIMA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 218/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS MEDICAMENTOS ESCITALOPRAM, BUPROPIONA, DULOXETINA, NALTREXONA E OUTROS FÁRMACOS DE ALTO CUSTO E DE U... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 217/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A CASAIS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 216/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DA VILA CARVALHO, INCLUINDO A PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS DO GRAMADO E DAS TRAVES. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 215/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 214/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE A VICINAL NELSON BOLOTARI E AVENIDA JOSÉ... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO MEDICAMENTO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 213/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REFORÇO DA SEGURANÇA DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 212/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS LOCALIZADO AO LADO DO CEMEI PROFª HELENA BUZATO RIGO, A FIM DE POSSIBILITAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 211/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA GERMANO ROBACH, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DA SAUDADE E ONOFRE DE PAULA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E F... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, EM RAZÃO DE TRANSTORNOS OCASIONADOS APÓS A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 210/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – VISITADOR SANITÁRIO AOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 209/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO BAIRRO BOA VISTA II COM DESTINO À ESCOLA ESTADUAL PROFº UZENIR COELHO ZEITUNE. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 208/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 207/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO OU AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFESSORES DE APOIO OU PROFISSIONAL EQUIVALENTE NAS SALAS DE AU... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 203/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 14.811/2024, EXIGINDO A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMES... | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 201/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45° DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PROXIMIDADES DA ARENA PLÍNIO MARIN. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 200/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A COMUNICAÇÃO OFICIAL ÀS DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 198/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SÃO PORTADORES DE DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO D... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO COMBATE AOS ESCORPIÕES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS LOCAIS QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS EM NOSSA CIDADE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À FAMÍLIA DO SAUDOSO PEDRO SCAMATTI, PELA INICIATIVA DA COLOCAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO PATRIARCA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PEDRO SCAMATTI. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E... | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO... | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 205/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS NAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA DO MINISTÉRI... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 204/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 202/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSIT... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 197/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DE PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO EM FRENTE AO PESQUE-SOLTE ILHA DO PESCADOR, COMO PARTE DO ITINERÁRIO DA LINHA DO BAIRRO PARQU... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES COM ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 196/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CAPS I EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 195/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE UM NOVO CENSO HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 194/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO COM AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS QUE ESTÃO FECHADAS, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 193/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 192/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS DO CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 191/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, INCLUSIVE DOS BANHEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 190/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, A CADA TRÊS MESES, A REALIZAÇÃO DE COLETA DE INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO PROJETO CIDADE LIMPA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 189/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MURO LATERAL DO CEMEI ABILIO CALILE QUE APRESENTA DANOS EM SUA ESTRUTURA, COM RISCO DE QUEDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 188/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 187/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DO DISSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVA A MAJORAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 800,00, BEM COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 186/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HIDROGINÁSTICA PARA REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO EM FALTA E/OU DANIFICADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 185/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 184/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DAS RUA DAS BANDEIRAS, ENTRE AS RUAS PARAÍBA E CEARÁ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 183/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA QUE INTERVENHA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) PARA QUE SEJAM CRIADAS NOVAS SEÇÕES ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, IN... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 182/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ALAGOAS, CONFLUÊNCIA COM A RUA MINAS GERAIS. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 181/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL SOBRE CADASTRO SE-11-02-03, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, CONFLUÊNCIA COM A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO VILA LUPO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| MOÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO À PESQUISADORA TATIANA COELHO DE SAMPAIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXCUTIVO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 180/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE A UNIDADE DO ECO TUDO SETOR SUL AMPLIE ATEDIMENTO À POPULAÇÃO, NOS FINAIS DE SEMANA. | GASPAR. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 179/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E ACADEMIA A CÉU ABERTO, BEM COMO A SUBSTUIÇÃO DA GRAMA SINTÉCA NA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, NO RESIDENCIAL MONTE... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 178/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REFORMA NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL, DRº WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES, LOCALIZADO NA RUA GUARANI, Nº 182, BAIRRO SÃO COSME. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 177/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA 8 DE AGOSTO EM VIA DE MÃO ÚNICA NO TRECHO COMPREENDIDO, ENTRE AS AVENIDAS FORTUNATO TARGINO GRANJA E 9 DE JULHO, BAIRRO SA... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 176/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RESERVA ECOLÓGICA BENEDITO GODOY MARTINS, NO RESIDENCIAL NOROESTE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 175/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA FARID CURY, NO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA AÇÃO 1.042 – SUBSTITUIÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTOS ÀS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA (FEHIDRO), A SER REALIZADA PELA SAEV AMBIENTAL, AUTORIZA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 174/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS, BEM COMO O ADEQUADO DIMENSIONAMENTO DE SARJETA PARA DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA VEREADOR HAROLDO PIMENTA MENITI, NAS PROXIMIDADES DO... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 173/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, NA RUA MINAS GERAIS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA TOCANTINS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROTARY. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 171/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NA PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ANEXA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 170/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 169/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE EDUCADORES INFANTIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 168/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS GESTORES DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, ACIONEM A GARANTIA DAS OBRAS, VISANDO OS REPARO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 167/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 166/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 165/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS ALAMEDAS FRANCISCO MARIN CRUZ E DORVILIO CREMOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO COM A UNIFEV COM O INTUITO DE OFERECER HIDROTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DÉBORA ROMANI, MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE SEMÁFOROS RETIRADOS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, APÓS REVITALIZAÇÃO DA MESMA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 161/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFº UZENIR COELHO ZEITUNE, PARA QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NO ENTORNO DO CALÇAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 160/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA GUERINO ESPALAOR, NO BAIRRO MONTE VERDE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 159/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO, NA RUA PARANÁ, CONFLUÊNCIA COM A RUA AMZAONAS, AO LADO DO Nº 4147. REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO. | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 158/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA EM VIELAS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 157/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE, Nº IP03209, NA RUA DAS AMÉRICAS, DEFRONTE AO Nº2691. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU A TODOS OS MORADORES AFETADOS PELA AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE COMPETÊNCIA MUNICIPA... | O WARTÃO. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, INCLUA NOS PRÓXIMOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇA E JAQUETA PARA UTILIZAÇÃO EM DIAS DE BAIXA TEMPERATURA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS COM SENSORES INTELIGENTES PARA EVITAR O ENTUPIMENTO DE GALERIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE SUBSIDIE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 151/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA RUA AUGUSTO DUÓ CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JOSÉ SILVA MELO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA ELEITORAL DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À PROMOÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 149/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APPARECIDA FLAITT PIGNATARI PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES DA UNIDADE DE SAÚDE. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO VILLAGE SAN REMO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O PRÊMIO REDAÇÃO DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 147/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, AOS MOLDES DA QUE FOI INSTALADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES. | GASPAR. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | DÉBORA ROMANI. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ETEC RURAL NO PERÍODO NOTURNO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO INSTITUCIONAL E GASTOS COM A SUA DIRETORIA. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚB... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSE E EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA GESTÃO 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 145/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA EMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO DUTRA, NO BAIRRO VILA PAES. | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS DO BOLSA ATLETA DO ANO DE 2026. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CRONOGRAMA, VISANDO CONTEMPLAR TODOS OS BAIRROS NO DECORRER DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 143/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FONTE INTERATIVA NO CSU – CENTRO SOCIAL URBANO, ESTENDENDO-SE A INICIATIVA AO PARQUE DA CULTURA “PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES”, À... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 142/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESTES MAIA, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45 (QUARENTA E CINCO) GRAUS E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMIN... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 141/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE GALHO OBSTRUINDO BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA FREDERICO MARIN, NO LOTEAMENTO JOSÉ MARIN CRUZ. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCE O § 5º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 139/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS SERGIPE E RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR TRANSEUNTES E CONDUTORES QUANTO AOS HORÁRIOS DE... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO IMPEDIMENTO DE PASSAGEM E DE CONVERSÃO DE VEÍCULOS NA AVENIDA DA SAUDADE, EM SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 138/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REPINTURA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE CHÃO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DIVISÓRIA SECCIONADA POR FAIXA CONTÍNUA, NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, EM SUA CONFLUÊNCIA... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 137/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO, PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, EM SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA DAS FLORES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 136/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO FAIES HABIMORAD. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 135/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA EXISTENTE ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO FAIES HABIMORAD. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 134/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DENIZAR VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA. | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 133/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEMENTO ASFÁLTICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ONOFRE DE PAULA E A RUA MISSÃO... | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 132/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE INCLUA A VACINA CONTRA A HERPES ZÓSTER, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕESAO PODER EXCUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXCUTIVO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, ENTRE AS RUAS DEVANIR VAZ E ANDRÉ SCAMATTI. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DO TRABALHOR NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR SEJA READEQUADO AOS HORÁRIOS DA SAÍDA DOS ALUNOS DO PERÍODO INTEGRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO POZZOBON E ADJACÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE CONE PARA SINALIZAÇÃO SOBRE PV (POÇO DE VISITA) NA RUA SERGIPE, ENTRE AS VIAS RIO GRANDE E ACRE, PRÓXIMO A UNIFEV CENTRO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO ENTRE AS VIAS 8 DE AGOSTO E NOVE DE JULHO, PROXIMO À ESCOLA PROFº FAUSTINO PEDROSO, BAIRRO VILA RICA. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.295.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 123/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COSNTRUIR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CONTENDO: CALÇAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TORNEIRAS, ALAMBRADOS, BANCOS , NA RUA FRANCISCO PELEGRINI, DEFRON... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELA SAEV AMBIENTAL AOS BENEFICIÁRIOS LOCAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 121/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 120/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE. | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS NO CEMEI LUIZA GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 118/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ÂNGELO COMMAR, DO TREVO COM A RODOVIA PÉRICLES BELINI ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM PARISI. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 116/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, COM SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE AO COMÉRC... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇOES SOBRE AS PLANILHAS DE CUSTOS REFERENTES AOS REAJUSTES PROMOVIDOS NAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO DA SAEV AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO VILA CARVALHO, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 115/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM FASE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊ... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORIAR A MOBILIDADE URBANA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE E AVENIDA DA SAUDADE. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E... | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 110/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO EM NO MÍNIMO 10% DA TARIFA DE ESGOTO PARA AMENIZAR AS CONTAS DA POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE QUE OCORREU NO INÍCIO DO ANO CORRENTE. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 108/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN. | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 107/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE ESGOTO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”. | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 106/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA P... | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA FEPASA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDAD... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 101/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, A PERMANÊNCIA DO MESMO MOTORISTA PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 100/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 99/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE MATO ALTO, NA RUA JOSÉ VICENTE MAYOR, CONFLUÊNCIA COM A RUA KATSUNORI NAKAMURA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4745, NO JARDIM ORLANDO MA... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, ATÉ O ANEL VIÁRIO (PONTILHÃO DE RETORN... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 97/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECXUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, CONFLUÊNCIA COM A RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE AVALIAÇÃO DE PERIGO EMINENTE DE ÁRVORE DA ESPÉCIE: COUROUPITA GUIANENSIS (BOLA DE CANHÃO) LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, AO LADO DO Nº 4171, BAIRRO... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE EM PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ABANDONADO NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, DEFRONTE AO Nº 2771, BAIRRO POZZOBON. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA NAS RUAS GUERCHE, PARAÍBA E 7 DE SETEMBRO, NAS ADJACÊNCIAS DA ESCOLA PROFº UZENIR COELHO ZEITUNE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA QUE SEJA EFETUADA ROÇAGEM E LIMPEZA, NA RUA NEOCIADES DE OLIVEIRA AO LADO DO Nº 2375, SÃO JOÃO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO BASCULANTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUTRÁLIA, NO PARQUE DAS NAÇÕES. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESTES MAIA, AO LADO DO Nº 1894, BAIRRO ESTAÇÃO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIME... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA FLAITT PIGNATARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE CRISTINA LAMANA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM MARTIN MARIA MORETTIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG 347. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E REPAROS NA REDE DE PROTEÇÃO DAS QUADRAS DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, INCLUINDO O SISTEMA DE LAZER ANEXO, LOCALIZADA NA RUA JOÃ... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO D... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL NA RUA LEONARDO COMAR, ENTRE OS NÚMEROS 1.644 E 1.655, BAIRRO POZZOBON. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO V... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE MATO ALTO INVADINDO PASSEIO PÚBLICO EM ÁREA VERDE, DEFRONTE AO Nº 2049, BAIRRO JARDIM BELA VISTA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA RUA JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, NO PARQUE BOA VISTA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS E SUCATEADOS NA RUA ANTÔNIO CRAMOLICHI (FINAL DA VIA), DEPÓSITO DE CARROS EM VIA PÚBLICA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.694/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PANFLETAGEM CONTENDO ANÙNCIO VIDENTE SINARA ( CARTOMANTE). | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA, DEFRONTE AO Nº2387, RUA JOSÉ ABDO, BAIRRO SÃO JOÃO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE VITAMINA B12. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELAD... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MOÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AO... | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | RICARDO BOZO, MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTINA SANDRE MOLINA, NO BAIRRO JARDIM VIVENDAS, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOCAL. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA AMAPÁ ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PLACA INDICATIVA DA LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE DESCARTE DE GALHOS DE PODAS DE ÁRVORES, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO ECOTUDO SUL. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS SÃO JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA PAULINO DAS NEVES. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MA... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E MARINHEIRINHO. | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESP... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPARO EM BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA BAHIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ESPIRITO SANTO E JAVARI, BAIRRO CIDADE NOVA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DEOCLÉCIO LASSO, AOS FUNDOS DO Nº 791, BAIRRO SÃO COSME. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO POPDER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ROÇAGEM E LIMPEZA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA A CÉU ABERTO, NA PRAÇA ORLANDO SERÃO, BAIRRO JARDIM MARIM. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES. | MEIDÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS E MENUS IMPRESSOS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES. | MEIDÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA. | SARGENTO MORENO, O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00. | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLE... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/01/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA EM TODO O BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 309/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS VENCEDORAS DA LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO EMISSÁRIO DO CÓRREGO BOA VISTA, VISANDO A TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA– CINORP. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 867/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO JARDIM FIGUEIRAS. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 866/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DO PRÉDIO DO POUPATEMPO. | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 308/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EDUCADORA E EVANGELIZADORA SRA. EVA APARECIDA DE OLIVEIRA, PELO PLAUSÍVEL LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “DE A A Z DEUS FALA COM VO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 865/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA JOÃO LOURENÇO FEFIM, DEFRONTE AO Nº 3681, BAIRRO MONTE VERDE. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 862/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM LUMINÁRIA DE TECNOLOGIA LED, NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNI... | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 307/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DA ESFERA FEDERAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DE INICIATIVA DO DEPU... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 306/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 856/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AUMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA AUTOMÓVEIS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E ESTADUAL LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 305/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 855/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO PERCENTUAL DE 90%, PARA O... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 304/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, O SENHOR AMARO RICARDO DE QUEIROZ, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE VAGAS PARA A REGULAÇÃO VIA CROSS, INTERNAÇÕES, ATENDIMENTOS, PRONTO A... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 222/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO CONTINUADO DA MERENDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MEIDÃO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 854/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 853/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 852/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOSÉ FERREIRA VIERA NETO, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS VIAS FRANCISCO BUENO BAEZA E DR. ORLANDO VAN ERVEM FILHO, BAIR... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 851/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, PRÓXIO À RUA DAS FLORES, BAIRRO ESTAÇÃO. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 850/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 849/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTA LUZIA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 848/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 847/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕ... | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 846/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS OU A SUPRESSÃO DO ARMAZENAMENTO VERTICAL DE ALVENARIA ANEXO À PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS 9 DE JULHO E ARISTID... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 845/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO V... | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 844/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PLENARINHO SOB O ANEXO QUE ABRIGA O ARQUIVO LEGISLATIVO. | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 303/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 842/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS E COBERTURAS NA PARTE EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 841/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 840/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 839/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 838/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS BAHIA E RIO DE JANEIRO, BEM COMO DAS RUAS AMAZONAS E PARAÍBA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 837/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOS... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO NACIONAL DA MODALIDADE. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 219/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NICOLAS SOUZA PRADO. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 214/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 836/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DO ELEVADOR NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 833/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FORTUNATO TRAGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 832/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TRANSPARÊNCIA INTEGRAL SOBRE OS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO CRITÉRIOS UTIL... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 831/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DIANTE DA NOVA LICITAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJA PREVISTA A INCLUSÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS À COLETA SELETIVA, EQUIPADOS COM ALERTA SON... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 301/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 830/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NO FORRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERESTADUAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO HOSPITAL DO AMOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 300/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM NOSSO MUNICIPIO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJA... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 822/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM RADAR DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA RUA MINAS GERAIS, DEFRONTE AO NÚMERO 3344, NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 299/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SAEV AMBIENTAL QUAL O VALOR ARRECADADO COM TARIFA DE ESGOTO NO ANO CORRENTE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 298/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS PELA UNIÃO E ESTADO PARA SAÚDE NO ANO CORRENTE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 297/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 296/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COTAS DE EXAMES DISPONIBILIZADOS PELO SUS, ANTES E DEPOIS DO PROGRAMA OFERTAS E CUIDADOS INTEGRADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OCIS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 294/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PADRONIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO Nº4370. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 201/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 809/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEJAIR JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), DESTINADA AOS PACIENTES QU... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 805/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, DEFRONTE AO Nº 1882, NO CIDADE NOVA. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 804/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO, CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTUGAL. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 803/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETA NO CANTEIRO CENTRAL DO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO BOLTÁRIO, DEFRONTE AO Nº 722, NO CIDADE JARDIM. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 801/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR AS RUAS: NELCÍADES DE OLIVEIRA - SÃO JOÃO, POLICARPO BELONI - PARQUE GUARANI E ANTONIO CRAMOLICHI - SÃO JOÃO, EM VIA DE M... | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 800/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA AVENIDA ANITA COSTA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 799/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO CÉU ABERTO, NA RUA CANADÁ, AO LADO DO TIRO DE GUERRA.(ANTIGO GINÁSIO NABUCO). | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 807/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO... | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 797/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS DE MOBILIDADE URBANA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM BARCELONA EM VIAS DE MÃO ÚNICA. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4146/2020 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO QUAL, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | DÉBORA ROMANI, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 796/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO ASSENTO EM BANCO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL. | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 793/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS EM INFILTRAÇÃO, COM DESNÍVEL DA MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS: CEARÁ E GERMANO ROBACH. (DAR CIÊNCIA PARA AS SECRETARIAS: SAEV AMBIENTAL, OBRAS E PLANE... | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN . | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 790/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 788/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE POLICIAS DA ATIVIDADE DELEGADA PARA POLICIAMENTO DURANTE AS SAÍDAS DOS ALUNOS DA ESCOLA E.E SEBASTIÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 786/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSIRA EM DECRETO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS HELDER GALERA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 287/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR EDIVALDO TONIN, CONHECIDO COMO CHUMBINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO LOPES CARDOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ. | DÉBORA ROMANI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 753/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO A PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM CAMPO LIMPO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE A1 DO CAMPEONATO B... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA SPPREV. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 775/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS TUBULAÇÕES, NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 774/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO HOUVER A FALTA DE MEDICAMENTOS, POSSAM RETIRAR NAS FARM... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 288/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 773/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSÃO DE 10% DE DESCONTO AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU. | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 772/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXERCUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE LAZER E CAMPO DE FUTEBOL NA ÁREA QUE SERÁ DESOCUPADA... | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 286/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ATRAVÉS DA CDHU, NO TERRENO DO ANTIGO IBC. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 285/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ATRAVÉS DA CDHU, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 770/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, NO BAIRRO JARDIM FILOMENA, CONFORME ABAIXO ASSINADO ELABORADO PELOS MORADORES. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 769/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE WIFI NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COMO TERMINAL RODOVIÁRIO, VELÓRIO MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE... | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 766/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À COMISSÃO PARITÁRIA DA ATIVIDADE DELEGADA PARA QUE HAJA A DISPONIBILIZAÇÃO DO EFETIV DA ATVIDADE DELEGADA, AOS FINAIS DE SEMANA, NOS LOCAIS COM AGLOMERA... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 761/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ELEKTRO S.A PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DE FIO SOLTOS DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME O QUE ESTABELECE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 760/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES DE IPÊ NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAIS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 746/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVI... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, 428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479, 483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO M... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 764/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA EM ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA VITÓRIO CAVALLERI ESQUINA COM A RUA EDUARDO REGIANI. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA ESPANHA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 756/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, A PARTIR DA ROTATÓRIA DE CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE E RUA ANÉZIA MENEZES DE... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 754/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 751/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA FÁBIO CAVALLARI, SENTIDO A VILA CARVALHO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 750/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETIRADA DAS CABAÇAS DA ÁRVORE CRESCENTE CUJETE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO BENTO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 278/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE 2011. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 749/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELA, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS FÁBIO CAVALLARI E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO JARDIM PALMEIRAS I. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 277/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESTRADA FÁBIO CAVALLARI. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 748/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO HERNANDES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 742/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO PÁTIO DO D.E.R. – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS À REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO E CUIDADOS... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 740/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESNIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA EM PONTOS DE BUEIROS NA RUA NIVALDO HERNANDES, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA DA SAUDADE. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 738/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAÇA DR. ADHEMAR DE BARROS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 737/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 736/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES SOB A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DA BASE DA POLÍCIA AMBIENTAL. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 735/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEMEI PROF. MAGALY MAGUOLLO SEBA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 734/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, QUE ESTÃO ILEGÍVEIS, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 733/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FINALIZE O SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 732/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI, NO ACESSO AO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 731/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE. | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 275/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS MUNICIPAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, INCLUINDO FONTES DE FINANCIAMENTO E SECRETARIAS ENVOLVIDAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 273/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 724/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 716/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXTINÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 714/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESGATE, CAPTURA, CUIDADOS MÉDI... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 713/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DEMOLAY. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 712/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 271/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À RESPONSABILIDADE DA EXECUÇÃO POR OBRAS DE MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 269/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA QUALIFAR SUS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 711/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VERTICAL NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 710/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO ESQUINA COM A RUA PORTUGAL, VISANDO MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 698/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PRESTES MAIA. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE... | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 703/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 702/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA NAS ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 701/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 697/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS PRAÇAS SÃO BENTO, SANTA LUZIA E MATRIZ, NOS MOLDES DOS BEBEDOUROS INSTALADOS NO PARQUE DA CULTURA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI CESAR ZANETI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 688/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER. | SARGENTO MORENO, DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PASZKO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | EMERSON PEREIRA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, VILMAR DA FARMÁCIA, SERGINHO DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 686/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, HORÁCIO DOS SANTOS E JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, SINALIZANDO A DIREÇÃO DO MINI HOSPITAL FO... | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 685/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FORÇA-TAREFA, POR MEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DESTILADAS, EM ESTABELECI... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEVANIR MARTINS TOSTES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAIAS RODRIGUES CAMARGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 256/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR INSTALADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INSTITUI O ABONO EVENTUAL DENOMINADO ABONO VAAR 2024 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE DOCENTES, AUXILIARES DE MAGISTÉRIO, SUPORTE PEDAGÓGICO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.579.486,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 683/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DOS VIADUTOS E PONTILHÕES NO PERÍMETRO URBANO, COMO MEDIDA PREVENTIVA CONTRA TENTATIVAS DE SUICÍDIO... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 682/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA/DESCARGA NA RUA SÃO PAULO, Nº 3619. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 681/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM TRANSFORMAR AS RUAS VALDMIR CASAGRANDE, DR. OCTÁVIO VISCARDI, DR, JOAQUIM FRANCO GARCIA E CARLOS ALBERTO ANDRADE SANTORO, EM VIAS DE DUPLO SENTI... | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 680/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANITA COSTA COM A RUA DOS LÍRIOS E FRANCISO LUIZ FERREIRA. | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 260/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE ESCOLAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 258/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DOS PONTOS DE TÁXI. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 257/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS MANUTENÇÕES DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 669/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ÁREA AZUL AOS IDOSOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS E COM VEÍCULOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O CARTÃO DO IDOSO. | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 668/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E DAS BANDEIRAS. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA. | VILMAR DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 666/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JUDAS, CONFORME SOLICITAÇÃO... | NATIELLE GAMA, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 665/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EUGÊNIO GALETTI, REVITALIZANDO O ESPAÇO COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 664/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA PRAÇA ADILSON FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO. | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 662/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM SCANNER AUTOMOTIVO E UM BOROSCÓPIO PARA DOAÇÃO À 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 661/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA SÃO BENTO. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 660/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS EROSÕES QUE ESTÃO SE ABRINDO NA RUA NIVALDO HERNANDES ESQUINA COM A AVENIDA DA SAUDADE. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 659/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 255/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE PRESTAM JUNTO À COMUNIDADE DO BAIRRO CECAP II E... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA CULTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 141/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 140/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 139/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ. | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015 | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2013. | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | OSMAIR FERRARI, DANIEL DAVID, CARLIM DESPACHANTE, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E À PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DE PESSOAS QUE POSSUA... | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/09/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 127/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$295.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 126/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 246/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 244/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 243/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXTINÇÃO DE UMA VAGA DE MÉDICO, NO TURNO DA MADRUGADA, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 242/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DA MEDICAÇÃO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 240/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE GESSO E OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SÃO RECEBIDOS PELO ECOTUDO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 236/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DE LEVANTAMENTO E DE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NO ATENDIMENT... | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 235/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORIA, SERVIDORES E AOS ALUNOS DO IFSP DE VOTUPORANGA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 81ª MELHOR ESCOLA PÚBLICA DO BRASIL E 10ª MELHOR ESCOLA... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 232/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO OU ABERTURA DE UMA UBS NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL APROVADO NA LOA 2026, PARA O CORPO DE BOMBEIROS. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA PARADA DA DIVERSIDADE, LGBTQIA+ DO MUNICIPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | NATIELLE GAMA, RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E... | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA... | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DEDEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.120.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP). | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI MASTER INTERNACIONAL,... | CABO RENATO ABDALA, DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ENTORPECENTES - DISE, EM NOME DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA, SENHOR MARCOS... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLIC... | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO ALBARELLO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$112.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987. | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| PROJETO DE LEI Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO AUGUSTO PAES | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | NATIELLE GAMA, DÉBORA ROMANI, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 211/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTU... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INST... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | DR. LEANDRO, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3. | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | INCLUI O “ENCONTRO DE MULADEIROS DE VOTUPORANGA/SP” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 190/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PARA QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE... | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES NO LEGISLATIVO. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO RECEBIMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA A CHIKUNGUNYA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS. | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNIC... | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (RPA/DRONES) PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º VOTU INTERNATIONAL RODEO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SP. | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §3º AO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.959, DE 20 DE JUNHO DE 1997 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | CRIA E EXTINGUE VAGAS, INCLUI ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO JURÍDICO, E DE GESTOR DE CONTRATOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉC... | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$104.200,00 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DA CATEGORIA SUB-18 E COMISSÃO TÉCNICA DA ESCOLINHA DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE C... | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CORPO CLÍNICO E AOS COLABORADORES DA CLÍNICA OFTALMO COMPANY PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | GASPAR. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NAS AVENIDAS SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, FORTUNATO TARJINO GRANJA, PRESTES MAIA, ANTÔNIO MORETIN, NASSER MARÃO, DEPUTADO ÁUREO FERREIRA,... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNCÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM GERAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/05/2025 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ACRESCE O §3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.478, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA SANTA CASA DE... | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERA ÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AREA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO DE SIMONSEN. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA NO MÊS DE MAIO, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DA CAMPANHA “MAIO AMARELO”. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O DESPEJO DE ESGOTO EM CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO SOBRE O PLANO DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO INSTITUTO DE OLHOS DE CARDOSO PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | GASPAR. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORIA DA 1ª EDIÇÃO DO VOTU INTERNATIONAL RODEO 2025, MARCANDO O RESGATE DA TRADIÇÃO DO RODEIO EM TOUROS... | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO VOTUP... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO I – ATIVOS DA LEI Nº 6.948, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊ... | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.157,82. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À NÃO INSTALAÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS ANTÔNIO FREDERICO, NASSER MARÃO, FRANCISCO VILAR HORTA E JOSÉ MARÃO FILHO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA USO NO MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À PROPRIEDADE DO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA NOSSO ABRIGO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INTERDIÇÃO PARCIAL DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GARDEN VILLE I E II. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | CABO RENATO ABDALA, SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ABERTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE QUEIMADAS QUE AINDA OCORREM EM ÁREA PÚBLICA AO LADO DA ETEC RURAL. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011 | DÉBORA ROMANI. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS DA MESMA FAMÍLIA, BEM COMO ACERCA DE VAGAS NO CONTRATURNO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM VOTUPORANGA | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024 | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO REGULA... | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO | NATIELLE GAMA. | VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$880.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM ALVORADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROGRAMAS DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSCRITO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ELIANE DA SILVA RICO DE CAMARGO PELO LANÇAMENTO DE SEU SEGUNDO LIVRO NA DIREÇÃO DO MAR, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CO... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA SAÚDE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DE 2001 ATÉ O MOMENTO PRESENTE | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS MIÚDAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS PINTORES QUE FAZEM PARTE DO MOVIMENTO BRASIL POR UM PINTOR MELHOR - MBPM VOTUPORANGA, QUE DESENVOLVEM AÇÕES SOCIAIS EM NOSOS MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEM... | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015. | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMPEDIMENTOS APONTADOS NO PROJETO DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI PELO GOVERNO DO ESTADO QUE O DESCARACTERIZOU COMO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS TERMOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº157/2024 | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE E CEM PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA VALDINA FERREIRA COUTINHO - VARDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA FERREIRA COUTINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU, NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER À MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O SUPERINTEDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR LUCIANO NUCCI PASSONI, CONFORME ART.18 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA EXPLICAÇÕES SOBRE O ENCE... | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE COTAS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC QUE CONTEMPLA OBRAS DE MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À FALTA DE RESPOSTA À CDHU POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL PARA ANÁLISE DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM. | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO HORTO FLORESTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BARBOZA. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES E AS MANUTENÇÕES PRESTADAS DA EMPRESA RSM - ILUMINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS ESCRITURAS DAS RESIDÊNCIAS DA COLÔNIA DA FEPASA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA ETEC URBANA II, FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA - VOTUPORANGA - SP. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM PARA A REALIZAÇÃO DE ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO, SEJA CONSULTA, EXAME OU CIRURGIA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS POR ASSISTIDO DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REGISTROS NA OUVIDORIA COM RELAÇÃO À FALTA DE AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, DURANTE O MANDATO DO SECRETÁ... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA DE HORÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR - QUE ATUAM COM AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE ESCOLAR. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS CONCLUÍDAS E ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS MATRICULADOS E OS QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA NOS CEMEIS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE CARVALHO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.074.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA AZUL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS UNIFORMES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | INSTTUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | DR. LEANDRO, EMERSON PEREIRA, O WARTÃO, CABO RENATO ABDALA, VILMAR DA FARMÁCIA, NATIELLE GAMA, GASPAR, CARLIM DESPACHANTE, SERGINHO DA FARMÁCIA, MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS CONTRA A DENGUE QUE O MUNICIPIO RECEBEU NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE 2023. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRAS... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | INSTITUI O CANIL MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E CUIDADO DOS ANIMAIS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO PELA PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17... | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, DURANTE A EPIDEMIA DE DENGUE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU SIRESP. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APARELHO DE RX DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS COLABORADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA OSS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS FROTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS MAQUINÁRIOS DO ALMOXARIFADO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COMPRAS DE MASSA ASFÁLTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SOLICITAÇÃO FEITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE AS VACINAS DA DENGUE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO LOGÍSTICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$210.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$610.000,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$117.647,00. | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 275/2020 | PROCESSO GERAL | 14/12/2020 | PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALENTIM COLOMBO. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 133/2020 | PROCESSO GERAL | 08/06/2020 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS II, III E VI DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 12.385, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DE AT... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 292/2019 | PROCESSO GERAL | 09/12/2019 | PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA PELA SAEV AMBIENTAL. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 293/2019 | PROCESSO GERAL | 09/12/2019 | PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 268/2019 | PROCESSO GERAL | 12/11/2019 | PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 255/2019 | PROCESSO GERAL | 04/11/2019 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO NUNES DA SILVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 226/2019 | PROCESSO GERAL | 30/09/2019 | PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 196/2019 | PROCESSO GERAL | 26/08/2019 | PROJETO DE LEI Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 135/2018 | PROCESSO INTERNO | 29/10/2018 | REQUERIMENTO Nº 95/2018 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAL ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AUTORIZA O VEREADOR A DAR NOME DE RUA, SOLICITA RELAÇÃO DE PROJETOS DE LEI APRESENTADOS POR CADA VEREADOR NOS AN... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 137/2018 | PROCESSO GERAL | 02/05/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 15/2018 | PROCESSO INTERNO | 15/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 8/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE RELAÇÃO DOS VOTOS DE CADA VEREADOR NOS PROJETOS DE LEIS E PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE TRANMITARAM NA CÂMARA MUNICIPAL , NO PERÍODO DE 1º DE... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 26/2018 | PROCESSO GERAL | 24/01/2018 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 1/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 1/2018 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 16/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - DISPÕE SOBRE TEMPO DE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM CASAS LOTÉRICAS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 19/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 319/2017 | PROCESSO GERAL | 23/10/2017 | PROJETO DE LEI Nº 185/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL. | CHANDELLY PROTETOR. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 280/2017 | PROCESSO GERAL | 18/09/2017 | PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 233/2017 | PROCESSO GERAL | 21/08/2017 | PROJETO DE LEI Nº 128/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 214/2017 | PROCESSO GERAL | 31/07/2017 | PROJETO DE LEI Nº 110/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.206, DE 15 DE MARÇO DE 2007. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 215/2017 | PROCESSO GERAL | 31/07/2017 | PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 347, ACRESCENTA OS ARTIGOS 347-A E 347-B NA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 165/2017 | PROCESSO GERAL | 05/06/2017 | PROJETO DE LEI Nº 83/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEVINO DE PAIVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 127/2017 | PROCESSO GERAL | 08/05/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 128/2017 | PROCESSO GERAL | 08/05/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 96/2017 | PROCESSO GERAL | 10/04/2017 | PROJETO DE LEI Nº 48/2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO VOTUGOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 20/2017 | PROCESSO GERAL | 23/01/2017 | PROJETO DE LEI Nº 5/2017 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |