INDICAÇÃO Nº 222/2004
Ano
2004
AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO, SE POSSÍVEL NO MÊS DE AGOSTO.
Área estimadaServiços Públicos
Portal da Transparência
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.132
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
609
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
31
Mês de referência
Vs mês anterior
-56,9%
Anterior: 72
Proposituras
808
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.132 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2004
INDICAÇÃO Nº 223/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISTRIBUA MUDAS DE ÁRVORES NO PÁTIO DA FEPASA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, COM FUNCIONÁRIO DESIGNADO, VISANDO OS PESCADORES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS NO REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 224/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, UMA REFORMA GERAL NO MONUMENTO EM HOMENAGEM À BIBLIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, DEFRONTE À RUA AMAZONAS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 226/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE, PASSEM A CONTAR COM GUARDAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE SE LOCALIZAM EM BAIRROS PERIFÉRICOS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 227/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA AÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A NOSSA CIDADE AO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, COM DESTINO À FLOREAL, PASSANDO PELA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL AGRÍCOLA.
Área estimadaZona Rural
INDICAÇÃO Nº 228/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA PARTICULARES, PARA MONTAREM MICRO EMPRESAS DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Área estimadaDesenvolvimento Econômico
INDICAÇÃO Nº 230/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DENOMINADO SAÚDE COMUNITÁRIA, PARA QUE A POPULAÇÃO RURAL POSSA AGENDAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS E DENTÁRIAS ATRAVÉS DO TELEFONE, COMO FORMA DE EVITAR QUE PERCAM DIA DE SERVIÇO.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 232/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE EM NOSSA CIDADE, A CASA DE SAÚDE DA MULHER.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 233/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 234/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA EDIFICADO UM MURAL, EM PONTO CENTRAL DA CIDADE, PARA CONSTAR O NOME DE PESSOAS E FAMÍLIAS QUE AO LONGO DA HISTÓRIA CONTRIBUIRAM DECISIVAMENTE PARA QUE HOJE TIVESSEMOS ESSA VOTUPORANGA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 235/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
REITERA AO DIRETOR REGIONAL DO DER, A CONSTRUÇÃO DE UM DISPOSITIVO EM NÍVEL NO KM 522 + 405 M, NA RODOVIA SP 320 (EUCLIDES DA CUNHA), DEFRONTE AO AUTO POSTO TREVÃO, LIBERANDO O ACESSO DOS VEÍCULOS PELA FRENTE DO REFERIDO POSTO.
INDICAÇÃO Nº 236/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
REITERA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE INTERCEDA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA SEDE DO PROCON EM NOSSA CIDADE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 237/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, VALTER JOSÉ TRINDADE, QUE PROVIDENCIE A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL QUE SEGUNDO CONSTA, CORRE RISCOS DE DESABAMENTO, SITUADO NO LOCAL ONDE HÁ CAPTAÇÃO DE ÁGUA POR PARTE DA AUTARQUIA, UMA VEZ QUE VEM SENDO USADO PARA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS, BEM CO...
INDICAÇÃO Nº 238/2004
Ano
2004
AutoriaSIGMAR RIZZATTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NOS PINCIPAIS CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, SEMÁFOROS SONOROS PARA ATENDER OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E INDEPENDÊNCIA A ESSAS PESSOAS.
Área estimadaSegurança
INDICAÇÃO Nº 239/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO NOSSA CAIXA, SENHOR CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO, , PARA QUE DIRECIONE VERBA DA LOTERIA ESTADUAL PARA O ASFALTAMENTO GRATUITO DO BAIRRO PROPOVO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 240/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DOS CORREIOS, DR. JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA, A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA SATÉLITE DOS CORREIOS NO BAIRRO POZZOBON DE NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS ÀQUELA POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 241/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE RETOME A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS VIA RÁDIO E QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE LEGAL PARA A TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA ÀS 20:00 HORAS, COMO ERA FEITO NO PASSADO.
INDICAÇÃO Nº 242/2004
Ano
2004
AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS NO PARQUE DA SAÚDE, QUE SERÁ LOTEADO NUM FUTURO BEM PRÓXIMO, COMO UMA FORMA DE HOMENAGEAR OS EX PROVEDORES DA SANTA CASA, OSVALDO PADOVEZ E ANTONIO MURASSE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 243/2004
Ano
2004
AutoriaSIGMAR RIZZATTO
INDICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE NOSSA CIDADE, QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM RELAÇÃO A ADEQUAÇÃO DOS COLETIVOS URBANOS VISANDO FACILITAR O ACESSO DESTES NOS VEICULOS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 244/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO GOVERNO FEDERAL, AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E A ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA QUE REVEJAM AS NOVAS NORMAS DE DESCONTO PARA TARIFAS DE UNIDADES CONSUMIDORAS MONOFÁSICAS, COM CONSUMO ENTRE 80 A 220 KWH, EM MÉDIA, CANCELANDO A EXIGÊNCIA DER$ 100,...
INDICAÇÃO Nº 245/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PLANO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA MATO GROSSO, ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ A RUA ARGENTINA E A RUA PIAUI, ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI.
Área estimadaInfraestrutura