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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 265/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 266/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA RUA DO CAFÉ, ENTRE AS RUAS CEARÁ E OSCAR ADAMI SOBRINHO E RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO, ENTRE A RUA CEARÁ E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NAS PRIORIDADES DO RECAPEAMENTO, QUE VEM SENDO REALIZADO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 267/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À SUJEIRA EO MATO EXISTENTES NOS TERRENOS VAGOS, LOCALIZADOS NA RUA JARDIM BOTÂNICO E RUA DOS PÁSSAROS, NO JARDIM BELA VISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 268/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA UM DOS PRÉDIOS VAZIOS, PERTENCENTES À TELEFONICA E AO BANCO DO BRASIL.

INDICAÇÃO Nº 269/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA PARTICULARES, PARA MONTAREM MICRO EMPRESAS DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 270/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS QUE PERTENCEM À MUNICIPALIDADE E FAÇA CESSÃO DOS MESMOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E OUTROS, PARA IMPLANTAREM SUAS ATIVIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 271/2002

22/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ANTE-PROJETO DE LEI REFERENTE PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 248/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, URGENTES MEDIDAS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª HELENA BUZATO RIGO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 249/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENOS ONDE ESTÁ LOCALIZADO O GRÊMIO RECREATIVO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, VISANDO A LIMPEZA DOS MESMOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 250/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 251/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, SENHOR WALTER JOSÉ TRINDADE, ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE LIMPEZA PERÍODICA ANUAL DE TODAS AS CAIXAS DÁGUA DO MUNICÍPIO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 252/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPO, DE UM PROGRAMA NOS MESMOS MOLDES DO POUPATEMPO, IMPLANTADO PELO GOVERNO DO ESTADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 253/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇAO DE UM SEMÁFORO MANUAL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O TRÁFEGO E AUXILIAR O POLICIAL DESIGNADO PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS DA EEPG DEPUTADO NARCISO PIERONI.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 254/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DENOMINADO SAÚDE COMUNITÁRIA, PARA QUE A POPULAÇÃO RURAL POSSA AGENDAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS E DENTÁRIAS ATRAVÉS DO TELEFONE, COMO FORMA DE EVITAR QUE PERCAM DIA DE SERVIÇO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 255/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, DESENVOLVA UM PROGRAMA AMPLO DE INCENTIVO AO PLANTIO DE SANTA BARBARA E OUTRA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 256/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ACIONADA A EQUIPE DE TAPA-BURACOS DA PREFEITURA, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA ANITA COSTA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 257/2002

19/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APURAÇÃO DE FATOS QUANTO AO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES, COM FINS DE PROMOÇÃO PESSOAL E ELEITORAL DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 246/2002

18/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO. CONTROLE E URGENTES MEIDIDAS DISCIPLINARES DE TRÂNSITO, COM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES DO CEUV, NO EIXO CAMPUS UNIVERSITÁRIO I - CAMPUS UNIVERSITÁRIO II.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 247/2002

18/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALÇÃO DE ALAMBRADOS AO REDOR DO MINI CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO PARQUE DAS NAÇÕES II.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 234/2002

15/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMAS, PINTURA E PAISAGISMO, NO CEMITÉRIO MUNICIPALPETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 235/2002

15/04/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO NAS PRIORIDADES DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, A RUA JOÃO GIANEZZI, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E RUA MARANHÃO; RUA MARANHÃO, ENTRE A RUA JOÃO GIANEZZI E DONA MARIA DE FREITAS LEITE E A RUA JOÃO FERNANDES FILHO EM TODA SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

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