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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 467/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSERIR DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, A GERAÇÃO DE LOTES PARA ATENDER SIGNIFICATIVA PARCELA DE TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 468/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE ÁREA, COM A SUBDIVISÃO DE LOTES PARA OFERECER ÀS NOVAS INDUSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 469/2001

17/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA MÓVEL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 453/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE CONVITE AO SENHOR OSMAR ISMAEL - DIRETOR DA DIR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITO MUNICIPAL, ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E OUTRAS AUTORIDADES AFETAS AO ASSUNTO, PARA DISCORREREM NA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A DIMI...

INDICAÇÃO Nº 454/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZE A ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A, A RELIGAR A LUMINÁRIA PÚBLICA LOCALIZADA SOBRE O ORELHÃO PÚBLICO INSTALADO NA RUA URUGUAI ESQUINA COM A RUA PARAÍBA, VILA AMÉRCIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 455/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS, DE ARAÇATUBA, A CRIAÇÃO DE UM PLANTÃO EM NOSSA CIDADE, DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS, PARA ASSESSORAR OS MUTUÁRIOS, QUE ENCONTRAM-SE COM PRESTAÇÕES ATRASADAS E ORIENTA-LOS NA TRANSFERÊNCIA D...

INDICAÇÃO Nº 456/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE FRENTES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE POSSA ATENDER À DEMANDA DOS ALTOS ÍNDICES DE DESEMPREGO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 457/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS INSTALADOS NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 458/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O RETORNO DO PONTO CENTRAL DA CIRCULAR AO SEU LOCAL DE ORIGEM, OU SEJA, AO PRÉDIO DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 459/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CONVIDE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA E UM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A COMPARECEREM À CÂMARA, PARA DISCORREREM SOBRE O AND...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 460/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE UTILIZE DUAS ÁREAS EXISTENTES NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOSI, PARA INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 461/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E SANITÁRIOS, NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA RIO GRANDE, ENTRE AS RUAS CANADA E SANTOS DUMONT, NO BAIRRO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 462/2001

10/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 442/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 443/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DAS FRENTES DE TRABALHO, UTILIZANDO PARA ISSO AS VERBAS DEVOLVIDAS DO LEGISLATIVO TODOS OS MESES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 444/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A VIABILIZAÇÃO DA EXPANSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VALENTIM DELGOBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRISAS SUAVES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 445/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, SOLICITANDO INTERFERÊNCIA DE TODAS AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NA CÂMARA FEDERAL E NO SENADO, BEM COMO DO MINISTRO ROBERTO BRANT, VISANDO QUE AS REIVINDICAÇÕES DA ANASPS E DO SINSPREV SEJAM PLENAMENTE ATENDIDAS PE...

INDICAÇÃO Nº 446/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS, TAIS COMO GUIAS, SARJETAS E ASFALTO NOS BAIRROS DE POUCO MOVIMENTO, UTILIZANDO-SE COMO MATÉRIA PRIMA EMULSÃO, AREIA, CAL, PEDRISCO E PEDRA, ATRAVÉS DE PARCERIAS, ONDE OS MORADORES PARTICIPAM COM O MATERI...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 447/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE O RECAPEAMENTO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, ADQUIRINDO ASFALTO USINADO E UTILIZANDO-SE DA MÃO DE OBRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 448/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, NO SENTIDO DE EXECUTAR O ASFALTO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 449/2001

03/09/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FORNEÇA AOS ALUNOS ESPECIAIS DA EMEFEI PROFª CLARY BRANDÃO BERTONCINI, TRANSPORTE ESCOLAR, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DIFICULDADES DE TAIS ALUNOS.

Área estimadaEducação

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