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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 399/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A CONTINUAÇÃO DA RUA NELCIADES DE OLIVEIRA ATÉ A AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 400/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE GRADES DE PROTEÇÃO NAS ENTRADAS DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS INSTALADOS NAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 401/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL E JUVENIL, NAS IMEDIAÇÕES DOS BAIRROS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 402/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FIXE MENSAGENS DE ALERTA NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS, COM A SEGUINTE EXPRESSÃO: O ALCOOL E O FUMO SÃO TERRIVELMENTE PREJUDICIAOS À SAÚDE E AS DROGAS MATAM.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 403/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, COBERTO, NA RUA FLOR DO CAMPO, ENTRE AS RUAS JOÃO VITORINO E LEONOR LEÃO ZEITUNE E A COBERTURA DO PONTO JÁ EXISTENTE NA RUA MANOEL AMATTI RAMON...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 404/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS RAUL FERREIRA DE CARVALHO, ENTRE AS RUAS MANOEL AMATTI RAMON LUQUES E FLOR DO CAMPO E NAS RUAS LEONOR LEÃO ZEITUNE E VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA., BEM COMO QUE SEJAM REFEITAS AS PINTURAS DE SINALIZAÇÃO DE...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 405/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO DA RUA COPACABANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 406/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE O PRESTÍGIO POLÍTICO JUNTO AO PSDB DO ESTADO DE SÃO PAULO, E FAÇA GESTÕES NO SENTIDO DE ANULAR AS REDUÇÕES DE GUIAS PARA CONSULTAS E INTERNAÇÕES ELETIVAS, FATO QUE TEM TRAZIDO MUITOS TRANSTORNOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E AOS SEUS D...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 407/2001

13/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO DR. CLAUDIO DUARTE, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ SERRA, A INCLUSÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA NO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE E SEJA REVISTA A PORTARIA QUE ESTABELECEU A INCLUSÃO DA ODONTOLOGIA NAS EQUIPE...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 389/2001

06/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ENDOSCOPIA E UM MÉDICO ESPECIALIZADO PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE, BENEFICIANDO OS PACIENTES DAS CAMADAS MAIS CARENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 390/2001

06/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA GUARITA MÓVEL PARA OS GUARDAS QUE TRABALHAM DIUTURNAMENTE, NO PAÇO MUNICIPAL DR. TRANCREDO NEVES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 391/2001

06/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO VELÓRIO, ALÉM DE UM AMPLA COZINHA, UMA SALA DE ENFERMAGEM, E A CONTRATAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA PRESTAR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE PASSAM MAL, DURANTE O TRANSCURSO DO VELÓRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 392/2001

06/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO ÀS SECRETARIAS PERTINENTES, VISANDO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO MINI CAMPO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON, A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E A DESIGNAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA A MANUNTENÇÃO E SEGURANÇA DO LOCAL...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 393/2001

06/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UM PARCELAMENTO DAS DUAS CONTAS COM VENCIMENTO NO MÊS DE JULHO DE 2001, DE FORMA A BENEFICIAR A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 381/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SR.ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, SR.APARECIDO DORACY VENCI, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, QUE PRESTARÁ ASSESSORIA À BANCADA DO PPS.

INDICAÇÃO Nº 382/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO O FORNECIMENTO DE PASSES DE ÔNIBUS, PARA AS MÃES DOADORAS DE LEITE HUMANO, QUE FOREM COMPROVADAMENTE CARENTES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 383/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VISANDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DOS DOIS LADOS DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, ENTRE AS AVENIDAS DR.WILSON DE SOUZA FOZ E DAS NAÇÕES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 384/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DOS DOIS LADOS NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E BARÃO DO RIO BRANCO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 385/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PARA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MATO GROSSO, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E BAHIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 386/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO SANAR O PROBLEMA DE UMA ÁRVORE, CUJA RAIZ CRESCEU DE FORMA DESPROPORCIONAL, PROVOCANDO A ELEVAÇÃO DAS PLACAS DE CIMENTO QUE FORMAM A CALÇADA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 387/2001

03/08/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INTERCESSÃO JUNTO A SRA. MARINA BAVARESCO DE RESENDE, DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, VISANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA CLASSE DE 1º COLEGIAL/SUPLETIVO, NA EEPG.PROFª UZENIR COELHO ZEITUNE.

Área estimadaServiços Públicos

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