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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.428 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 905 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 37 Mês de referência
Vs mês anterior -45,6% Anterior: 68
Proposituras 1.104 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.786 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.767 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.063 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 969 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.035 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 306 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 301 indicação(ões)
  4. Saúde 255 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 214 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.260 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 673 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 37 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1035), Meio Ambiente (306), Infraestrutura (301). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 45.6% (de 68 para 37). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23428 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 37; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

127 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.428 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 92/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES QUE SE ENCONTRAM MAL CONSERVADOS, NO LOTEAMENTO VALE DO SOL E AINDA, QUE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 93/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO VISANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL, NOS MOLDES DO HOSPITAL DE BASE, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 94/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL, ESTUDO VISANDO A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA MESMA.

INDICAÇÃO Nº 95/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, MELHORIAS NAS RUAS DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ALBARELLO, ESPECIALMENTE A RUA JOSÉ GARCIA PERES, NA ALTURA DO NÚMERO 2.411.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 96/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, NAS RUAS DOS BAIRROS: TERRAS DE SÃO JOSÉ, JARDIM SANTO ANTONIO, JARDIM PARAÍSO, CHÁCARA FERRARI E PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 97/2002

25/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA À POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, AÇÃO MAIS EFETIVA COM RELAÇÃO A GRANDE INCIDÊNCIA DE ESCAPAMENTOS DE MOTOS INSTALADOS DE FORMA IRREGULAR.

INDICAÇÃO Nº 77/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE LIXOS E DETRITOS, NAS AVENIDAS COACAVO, ONOFRE DE PAULA E DR. WILSON DE SOUZA FOZ, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E COLETAS PERIÓDICAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 78/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DE LEI QUE DETERMINE CRITÉRIOS E INCENTIVE O DEPÓSITO DOS ENTULHOS NO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 79/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, URGENTES PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO, NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 80/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR AS RUAS QUE FAZEM PARTE DO ITINERÁRIO DA CIRCULAR, QUE ATENDE OS BAIRROS SÃO JOÃO, DA ESTAÇÃO E MATARAZZO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 81/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VOTUPORANGA, MARIA AUGUSTA CAETANO DOS SANTOS MARQUES, QUE PLEITEIE JUNTO A FEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A EXTENSÃO DO PLANO DE SAÚDE UNBRAS, PARA A BASE TERRITORIAL DO SINDICATO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 82/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 83/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM TELEFONE ESPECÍFICO GRATUITO, PARA CHAMADAS EXCLUSIVAS DA AMBULÂNCIA DO PRONTO SOCORRO, DO MINI HOSPITAL DO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 84/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA DE MANEIRA URGENTE, A LIMPEZA DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, COMO TAMBÉM DAS MARGENS DA EROSÃO DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 85/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, A RECOLOCAÇÃO DAS TRAVES DE GOL, RETIRADAS DO MINI CAMPO DE FUTEBOL, DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 86/2002

22/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS PERTINENTES, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA LARGURA DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO ARAGUAIA, HUMBERTO CORREIA BONETTI, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRISA SUAVE-COHAB-CRHIS).

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 63/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE TAXÕES (REDUTORES DE VELOCIDADE) EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 64/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS, NA RUA AMAZONAS, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E ACRE, ATENDENDO ASSIM OS COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS DAQUELE SETOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 65/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR REPAROS NA RUA JOÃO ROMANI, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 66/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇAO DE SARJETÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E FRANCISCO LUIZ FERREIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 67/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA SERGIPE, DEFRONTE À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.

Área estimadaSaúde