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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.410 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 887 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 19 Mês de referência
Vs mês anterior -72,1% Anterior: 68
Proposituras 1.086 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.786 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.767 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.063 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 969 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 304 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 214 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 656 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 19 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (304), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 72.1% (de 68 para 19). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23410 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 19; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

128 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.410 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1409/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS BANDEIRAS COM A RUA TIETE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1410/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DE TODAS AS ÁREAS VERDES EXISTENTES NO BAIRRO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E PARA GARANTIR A ESTÉTICA DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1411/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DIRECIONE POLICIAIS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DELEGADA DA POLÍCIA MILITAR, AOS BAIRROS PARA DAR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES LOCAIS QUE SÃO ALVO CONSTANTE DE DIVERSAS ATIVIDADES CRIMINOSAS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 1412/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCISCO MAINARDI COM A RUA CHUKICHI KAKUDA - CADASTRO NE - 21-08-05, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1414/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇAGEM) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 09 DE JULHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1413/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1415/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE A PRAÇA QUE SE LOCALIZAVA A ANTIGA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1352/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FORNEÇA BOLACHA DE MAISENA E LEITE NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1353/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS URGENTES DE TAPA BURACO NA RUA NELCIADES OLIVEIRA EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO QUE A MESMA SEJA INCLUÍDA NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1354/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CORREÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DE BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 09 DE JULHO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBERTO NAKAMURA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1355/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO SENHOR ROGÉRIO HAMAN PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR VEÍCULO PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA - DAFIC.

INDICAÇÃO Nº 1357/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ ABDO E ERCOLE SERENO, EVITANDO ASSIM, TRANSTORNOS E DANOS AOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1356/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO WALDEMIR CAPUTO, QUE DISPONIBILIZE FUNCIONÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA NO PRÉDIO DO POUPATEMPO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1358/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE, SENHOR LATIF ABRÃO JÚNIOR PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR A COTA DE EXAMES CLÍNICOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS LOCAIS, SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS, GARANTINDO ASSIM, A QUALIDADE E CELERIDADE DESSES SERVIÇOS.

INDICAÇÃO Nº 1359/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1685/2013, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI A SER ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO INTUITO DE QUE SEJA DADA UMA GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1360/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN, PARA QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, AGILIZEM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO JUNTO À RODOVIA PÉRICLES BELINE SP 461 NO SEU TRECHO DUPLICADO, BEM COMO REALIZE A PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS MARGIN...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1361/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSO ESTADUAL OU PARCERIAS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO REFEITÓRIO DA ESCOLA TÉCNICA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1362/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA VLADMIR CASAGRANDE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1363/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ERCOLE SERENO NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1364/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA 9 DE JULHO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI E RUA VALENTIM GENTIL NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1365/2014

17/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA URGENTEMENTE A CONTRATAÇÃO DE MAIS EDUCADORES PARA ATUAREM JUNTO AOS CEMEIS - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Área estimadaEducação