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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 812/2013

03/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO LOCAL, FAÇAM ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 769/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONVERD MELHORES SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NA RUA MATO GROSSO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 771/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE VOLTADO AO LAZER, ESPORTE E MEIO AMBIENTE JUNTO AO JARDIM MONTE VERDE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 770/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM CRIADAS HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 772/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL PARA QUE DESENVOLVA UM PROJETO DE REFLORESTAMENTO COM TRILHA ECOLÓGICA PARA A RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

INDICAÇÃO Nº 774/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) EM DIVERSOS PONTOS DA RUA OLIMPIO FORMENTÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 773/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE DE FORMA VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA DOS CADETES E AVENIDA ANITA COSTA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 775/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ANTÔNIO SEBA, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 776/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS URGENTES DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DA RUA FRANCISCO MOLINA, LOCALIZADA NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 777/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA BENJAMIN CONSTANT, MELHORANDO ASSIM, A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NESTA VIA PÚBLICA.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 778/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM O SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PROMOVAM A REVISÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 779/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDO TÉCNICO VISANDO IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA RUA SÃO PAULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E TIBAGI, BEM COMO QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA SEJA TRANSFORMADA EM SENTIDO ÚNICO NESSE TRECHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 780/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS, BEM COMO DÊ A DEVIDA MANUTENÇÃO NOS BANCOS EXISTENTES NO TERMINAL CENTRAL DE ÔNIBUS VEREADOR DONATO LARIDONDO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 781/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE CRIE UM SERVIÇO DE COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS QUE SERIAM DESTINADOS AO ECOTUDO, NOS MOLDES DO CIDADE LIMPA, DE FORMA SETORIAL E EM DATAS PROGRAMADAS PARA CADA BAIRRO DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 782/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, BEM COMO DA PRAÇA FREI ARNALDO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 783/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA EXISTENTE JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 785/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 784/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTE BUSQUE PARCERIAS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO DAFIC EM SETOR DA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 786/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA CASA LOTÉRICA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 787/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA EXTENSÃO DA ESCOLA DA OPORTUNIDADE ALTINO REGIANI - CTMO, NA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 788/2013

27/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA URGENTEMENTE A AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS, BEM COMO REPAROS NAS EXISTENTES, OBJETIVANDO TRANSPORTAR COM MAIOR AGILIDADE E COMODIDADE OS PACIENTES ACAMADOS QUE SÃO OBRIGADOS A SE DESLOCAREM PARA OUTRAS CIDADES.

Área estimadaSaúde