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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 380/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS THEODOR WILLE E PERU.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 382/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, ENTRE AS RUAS DANTE FURLANI E ARMELINDO BRUNINI, OBJETIVANDO CONTER ABUSOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 381/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA OSVALDO GRANDIZOLI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 383/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACO NA RUA MARANHÃO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PRESTES MAIA EVITANDO ASSIM, DIVERSOS TRANSTORNOS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 384/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA DE REPRESENTAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL QUE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO QUE TANGE A ATUAL CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 385/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, DR. CLEBER TAKASHI MURAKAWA, CÓPIA DE REPRESENTAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA A ESTE VEREADOR PELO MUNÍCIPE LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA ONDE ESSE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VÍCIOS NO QUE TANGE A ATUAL CONCESS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 386/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUANTO A RETOMADA DOS TRABALHOS DE TRITURAGEM DOS GALHOS DE ÁRVORES E ABERTURA DO ECOTUDO NOS FINAIS DE SEMANA, COLOCANDO ESTE SERVIÇO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 387/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, JOSÉ APARECIDO DURAN, QUE JUNTAMENTE COM OS DIRIGENTES DAS ESCOLAS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO PROMOVAM COMPETIÇÕES DE CUNHO ESPORTIVO/SOCIAL ENTRE OS ALUNOS COM PREMIAÇÃO PARA AS ESCOLAS QUE OBTIVEREM MELHOR PONTUAÇÃO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 388/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM OS DIRIGENTES DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVAM COMPETIÇÕES DE CUNHO ESPORTIVO/SOCIAL ENTRE OS ALUNOS COM PREMIAÇÃO PARA AS ESCOLAS QUE OBTIVEREM MELHOR PONTUAÇÃO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 389/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN LOCAL E FAÇ...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 391/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA A AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB LOCAL QUE PROMOVA DILIGÊNCIA OBJETIVANDO AVERIGUAR SE O FRIGORÍFICO MARFRIG ESTÁ VIOLANDO NORMAS AMBIENTAIS QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS REFERIDOS MORADORES.

INDICAÇÃO Nº 390/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ADQUIRIDO DOIS ÔNIBUS DE 48 LUGARES, UMA VAN E UM AUTOMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 392/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE BRINQUEDOS ADEQUADOS PARA AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O MATERNAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROF. FLORIANO MARZOCHI.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 393/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 394/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.977/2005 QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

INDICAÇÃO Nº 395/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRO-POVO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 396/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NA RUA DAS ANDORINHAS, GARANTINDO SEGURANÇA A TODOS MORADORES E PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 397/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE INTERVENHA JUNTO A EMPRESA CONVERD, VISANDO QUE A MESMA ORIENTE SEUS COLABORADORES A PROMOVER A COLETA INTEGRAL DE SACOS DE LIXOS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, CONFORME SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 399/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA, QUE O MESMO DESTINE EMENDA PARLAMENTAR VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 398/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 400/2013

11/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I CAPITÃO EDSON FÁVERO, QUE NOSSA CIDADE SEJA CONTEMPLADA COM UMA BASE MÓVEL OU DE ALVENARIA PARA SER INSTALADA EM CANTEIROS CENTRAL NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.