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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 184/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA DENIZART VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES E ESTUDANTES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 185/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REINSTALE OS ALAMBRADOS AO REDOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (CEM) PROF.ª MARIA MARTINS E LOURENÇO, LOCALIZADO NO BAIRRO POZZOBON, ONDE VEM OCORRENDO INVASÃO DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 186/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM SENTIDO DUPLO A RUA BAHIA ENTRE AS RUAS FIORAVANTI DAVANZO E DR. WOLFRAM WERINGER NO BAIRRO NOVA BOA VISTA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 187/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E AMARELAS DA RUA MARCELINO PIRES BUENO, NA QUADRA QUE COMPÕE O NÚMERO 2168, POR LÂMPADAS DE MAIOR INTENSIDADE E MAIS ECONÔMICAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 188/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NO INTERIOR DO BOSQUE MUNICIPAL PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 189/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS AMARELAS NA RUA RIO SOLIMÕES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES E RUA AGENOR SAGRES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 190/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DA POLÍCIA MILITAR OU PROGRAMA DE SEGURANÇA PRÓXIMO À PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DO TOBOGÃ, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 191/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PISTA DE KART PARA ADEPTOS DESSE DESPORTO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 192/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO JUNTAMENTE AOS PLAYGROUNDS INSTALADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, COM ALERTAS ACERCA DOS RISCOS PARA O USO EM RAZÃO DA IDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 193/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO SINALIZAÇÃO AÉREA, COM PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE DIREÇÃO NAS RUAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, BEM COMO EFETUE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM A PINTURA DE SOLO NO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 194/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DE NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 196/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DO NOVO ESTÁDIO QUE SERÁ BREVEMENTE CONSTRUÍDO, UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AO ANTIGO ESTÁDIO MUNICIPAL PLÍNIO MARIN, BEM COMO DE NOSSA VOTUPORANGUENSE, CONTANDO TODA A HISTÓRIA FUTEBOLÍSTICA DE NOSSA CIDAD...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 195/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA REDE VIDA DE TELEVISÃO, JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO, QUE VIABILIZE O SINAL DIGITAL (CANAL 47), MELHORANDO AINDA MAIS A PERFEITA TRANSMISSÃO DA REDE VIDA DE TELEVISÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 197/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHORIA NA CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DOS CONDICIONADORES DE AR INSTALADOS NO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 198/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO DEFRONTE À BASE DA POLÍCIA AMBIENTAL, PARA QUE O MESMO EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CALÇAMENTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 199/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA VIA DE ACESSO PRINCIPAL DO BAIRRO RESIDENCIAL NOROESTE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 200/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP).

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 201/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE O CURSO DE MOPP - MOVIMENTAÇÃO OPERACIONAL DE PRODUTOS PERIGOSOS NO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA ALTINO REGIANI - CTMO, OBJETIVANDO QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 202/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 203/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACELERE O PROCESSO DE DESFAVELAMENTO DOS BAIRROS DA ESTAÇÃO E MATARAZZO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 204/2013

13/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO JOÃO DADO, QUE INTERVENHA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, OBJETIVANDO DESTINAR RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E O 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALC...

Área estimadaInfraestrutura