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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 748/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, QUE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO QUE SE REFERE À TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 749/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO CHEFE REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT, MURILO RODELLA, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CEP NA RUA JOSÉ SANCHES PERES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICAÇÃO Nº 750/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA NOTIFICADA A EMPRESA QUE REALIZOU A CANALIZAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, PARA QUE A MESMA EFETUE REPAROS NA CANALETA DO CORREGO QUE ESTÁ COM INFILTRAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 751/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 752/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO INÍCIO DA AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 753/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 754/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO, PROMOVAM A ELIMINAÇÃO DE PONTO ESCURO COM INSTALAÇÃO DE MAIS 2 (DOIS) POSTES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 3.390 E 3.398.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 755/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DA UNIFEV (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA) , QUE AUMENTE PARA PELO MENOS 50% O VALOR DO DESCONTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS MENSALIDADES DOS CURSOS SUPERIORES E TÉCNICOS EXISTENTES EM SUA GRA...

INDICAÇÃO Nº 756/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO COORDENADOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS DA ELEKTRO S.A, SENHOR NILTON AZAMBUJA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, DEFRONTE AO Nº 3.339 E 3.398, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS S...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 757/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS ATRÁS DAS TRAVES DOS GOLS EXISTENTES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 758/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, UM CAMPO DE MALHA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 759/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO POLIESPORTIVO MÁRIO COVAS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 760/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DR. SERGIO LUZ, DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, SUGERINDO QUE A NOBLE DO BRASIL S.A - USINA DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, FAÇA COBERTURA E PROTEÇÃO CONTRA O FRIO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA USINA, EM SEBASTIANÓPOLIS DO SUL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 761/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A EMPRESA FACCHINI S.A, QUE ADQUIRA UMA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO E DOE TERRENOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS EMPRESAS DO SUL DO BRASIL.

INDICAÇÃO Nº 762/2011

25/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A EMPRESA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA (TRUCK GALEGO), QUE ADQUIRA UMA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO E DOE TERRENOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS EMPRESAS DO SUL DO BRASIL.

INDICAÇÃO Nº 704/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 705/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 706/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, CARLÃO PIGNATARI, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO QUE NOSSA CIDADE SEJA CONTEMPLADA COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO.

INDICAÇÃO Nº 707/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - ACV E A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA -AIRVO, QUE PROMOVAM CAMPANHAS JUNTO AOS SEUS ASSOCIADOS PARA CONTRATAREM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS.

INDICAÇÃO Nº 708/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XV, REALIZEM MUTIRÃO DE CATARATA EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 709/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA (TRECHO ANTIGO).

Área estimadaInfraestrutura