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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 711/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 710/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA ABILIO DUTRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E ACRE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 712/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, QUE DIVULGUEM A TRIBUNA DO ESTUDANTE, INSTITUIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 714/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GERENTE DO BANCO DO POVO PAULISTA DE VOTUPORANGA, QUE OFERTE A NOSSA CIDADE O CURSO DE EMPREENDEDORISMO DO BANCO DO POVO PAULISTA, A FIM DE OFERECER SUPORTE E CONHECIMENTOS PARA A GESTÃO DE MICRONÉGOCIOS PARA NOSSA POPULAÇÃO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 713/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO BANCO DO POVO PAULISTA, PROMOVA UM CURSO DE EMPREENDEDORISMO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 715/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA UM CONJUNTO HABOTACIONAL ESPECIALMENTE DIRECIONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 716/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO COMANDANTE DO 16º BPM-I, CAPITÃO FABRÍCIO MARCHI TIAGO, QUE SEJA REALIZADA UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, BEM COMO EM SUAS TRAVESSAS, NOS MESMOS MOLDES DO QUE FORA REALIZADO NA PRAÇA SÃO BENTO, NO INTUITO DE COIBIREM AÇÕES DE MENORES DE IDADE,...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 717/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA MARCELINO PIRES BUENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO REGANIM E VERGÍLIO MORETTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 718/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO REGANIM E VERGÍLIO MORETTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 719/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO COLORADO E SEBASTIÃO LIMA BRAGA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 720/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOTUPORANGA, DR. JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO, QUE ATRAVÉS DOS COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA, FAÇA UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, BEM COMO EM SUAS TRAVESSAS, NO INTUITO DE COIBIREM AÇÕES DE MENORES DE...

INDICAÇÃO Nº 721/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO CONSELHO TUTELAR, QUE REALIZE UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, BEM COMO EM SUAS TRAVESSAS, NOS MESMOS MOLDES DO QUE FORA REALIZADO NA PRAÇA SÃO BENTO, NO INTUITO DE COIBIREM AÇÕES DE MENORES DE IDADE, QUE SE DROGAM E INGEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 722/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA RIOLÂNDIA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 723/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MARCELINO PIRES BUENO EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 724/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO PAULO E ITACOLOMI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 725/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UMA CRECHE COM ATENDIMENTO NOTURNO, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS CASAIS QUE TRABALHAM OU ESTUDAM NESSE PERÍODO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 726/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 34-A NA LEI 2909/96, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 727/2011

18/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE NÃO ACOLHA SUGESTÃO APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO CONSEG, QUANTO À COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 728/2011

14/07/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA CAMPANHA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO EMPRESAS QUE EXPLORAM ATIVIDADES REALACIONADAS A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMO: BARES, LANCHONETES, PADARIAS, SORVETERIAS, RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, QUITANDAS E CO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 694/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, PROMOVAM ESTUDOS OBJETIVANDO INSERIR EM SUA GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, O QUE CERTAMENTE SERIA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DE NOSSAS CRIANÇAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 695/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NO PLAYGROUND E NO TRECHO INICIAL DA AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS QUE DÁ ACESSO AO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

Área estimadaServiços Públicos