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Câmara de Votuporanga
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 696/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA AROEIRAS E RUA DOS EUCALIPTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 697/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO PERIODICAMENTE NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CARVALHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 698/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE SEJA CONSTRUIDO UM POÇO PROFUNDO OU RESERVATÓRIO PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS, BEM COMO BAIRROS ADJACENTES.

INDICAÇÃO Nº 699/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GRUPO TOTEN, QUE PROMOVA NO ANO CORRENTE O EVENTO CARNAVOTU, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS COMERCIANTES E MUNÍCIPES.

INDICAÇÃO Nº 700/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA VENEZUELA, ENTRE AS RUAS PONTA PORÃ E AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 701/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO JUNTO À GUIA DE SARJETA DA RUA PRESIDENTE DUTRA, ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E A AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 702/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 591/2010, ONDE SOLICITAMOS RESTAURAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DENOMINATIVA DA RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA MARIA DE JESUS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 703/2011

27/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A PROMOÇÃO SOCIAL AUMENTE O NÚMERO DE CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS À POPULAÇÃO CARENTE DE NOSSA CIDADE, BEM COMO SEJA INCLUIDO NESSA LISTA OS CATADORES DE RECICLÁVEIS, CONFORME INDICAÇÃO Nº 0624/10 DE 26 DE JULHO DE 2010.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 660/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, SENHOR EDELCIO ROOSEVELT MARTINS, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO OU GUARITA DE IDENTIFICAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, OBJETIVANDO EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 661/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 631/09, ONDE SOLICITAMOS A CRIAÇÃO DA UMA EQUIPE DE QUALIDADE TOTAL MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 662/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR NELSON THOMÉ SERAPHIM JÚNIOR, QUE VIABILIZE A LIBERAÇÃO DE ESPAÇO NO INTERIOR DA CIDADE UNIVERSITÁRIA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS DE ESTUDANTES.

INDICAÇÃO Nº 663/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE O EXPEDIENTE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SEJA ENCAMINHADO DE FORMA ELETRÔNICA AOS NOBRES EDIS ATÉ ÀS 12H00 DA SEGUNDA-FEIRA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 664/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SEJA DESENVOLVIDO UM SOFTWARE PARA REGISTRO DE PROPOSITURAS DOS NOBRES EDIS.

INDICAÇÃO Nº 665/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, A RUA PONTA PORÃ EM SEUS PONTOS CRITICOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 666/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR NELSON THOMÉ SERAPHIM, QUE VIABILIZE A COBERTURA DO ACESSO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO PELA RUA SERGIPE, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA EVITAR TRANSTORNOS NOS DIAS CHUVOSOS.

INDICAÇÃO Nº 667/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBOFAIXA NA RUA RUBENS ROVERI, PRÓXIMO AO Nº 2742, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM ESTUDANTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 668/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NAS PRAÇAS MATRIZ E SANTA LUZIA, NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 669/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA QUE VIABILIZE RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA FÍSICA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE COLETA DE SANGUE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 672/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, CAPITÃO FABRÍCIO MARCHI TIAGO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALGUMAS BLITZ EM PONTOS ESTRATÉGICOS, INCLUSIVE NAS VIAS PÚBLICAS DE ENTRADA E SAÍDA DE NOSSA CIDADE, OBJETIVANDO EVITAR A ATUAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMINOSOS.

INDICAÇÃO Nº 673/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE A PARTIR DO ANO VINDOURO UM MONITOR PARA TODOS OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO INTUITO DE QUE OS MESMOS POSSAM PROMOVER A ORDEM ENTRE OS ALUNOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 674/2011

20/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HOLANDA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À PRAÇA JOSEFINA SIMONETTI BENINI.

Área estimadaMeio Ambiente