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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 633/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA MANOEL JACINTO MUNIZ EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 635/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE ACADEMIAS A CÉU ABERTO JUNTO AO POSTOS DE SAÚDE, EM DIVERSOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 634/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA OSVALDO GRANDIZOLI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 636/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NOVA PINTURA NOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EXISTENTES NA AVENIDA NASSER MARÃO, APÓS A ALÇA DE ACESSO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA SP-320, NO BAIRRO SÃO DAMIÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 637/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO, QUE CONVIDE A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA LOCAL, PARA VIR PRESTIGIAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS, BEM COMO DIVULGAR O DIA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO DESSAS REUNIÕES NA TV UNIFEV.

INDICAÇÃO Nº 639/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO LUIZ FERREIRA, FIORAVANTI POIANI, MINAS GERAIS E THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE PARA A POPULAÇÃO DO SETOR SUL.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 638/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA A COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CAT (REGIONAL AGRÍCOLA DE VOTUPORANGA) PARA QUE PROMOVA ATRAVÉS DE PARCERIAS UM CURSO DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANO DE NEGÓCIOS PARA NOSSAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 640/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REPINTE A SINALIZAÇÃO DE SOLO (PARADA OBRIGATÓRIA) NO CRUZAMENTO DAS RUAS TIETÊ E DAS BANDEIRAS, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 641/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO, JUNTO AO VIADUTO QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM ALVORADA E SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 643/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA MARECHAL RONDON EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 642/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 644/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TRANSFORMADA EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MATO GROSSO E A RUA URUGUAI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 645/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TRANSFORMADA EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA RUBENS ROVERI, NO SENTIDO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES AO BAIRRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 646/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 647/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADOS BEBEDOUROS NO ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 648/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA O MAPEAMENTO DAS RUAS QUE CIRCUNDAM AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO SUPERMERCADO PROENÇA, OU SEJA, RUAS LIDAI BENINI, ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, MARIANO LIMA BRAGA, DIAULAS DE SOUZA E LAUREANO, NO INTUITO DE TRANSFORMÁ-LAS EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 649/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA OSVALDO PADOVEZ COM A RUA TOCANTINS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 650/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FORNEÇA ACOMPANHAMENTO PARA AS REFEIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL E QUE ALI SE ALIMENTAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 651/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE NOVOS UNIFORME AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 652/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UM AQUECEDOR NO PARQUE AQUÁTICO DO COMPLEXO ESPORTIVO LUIS CARLOS TOLONI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 653/2011

13/06/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS O CONSERTO DA MALHA ASFÁLTICA QUE ESTÁ SE TRANSFORMANDO EM UM BURACO, MAIS PRECISAMENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA HUMBERTO CORREA BONETTI COM A RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA.

Área estimadaInfraestrutura