Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 986/2010

16/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UM VIGIA NO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS NO LOCAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 952/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À EMPRESA VIVO S.A., QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A MELHORIA NOS SINAIS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NOS BAIRROS SAN REMO E JARDIM ORLANDO MASTROCOLA, OBJETIVANDO ATENDER OS ANSEIOS DOS MUNÍCIPES QUE ALI RESIDEM E QUE SÃO USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS.

INDICAÇÃO Nº 953/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE LOMBOFAIXAS NA RUA RUBENS ROVERI, DEFRONTE AO Nº 2622, COMO FORMA DE CONTER A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE TRAFEGAM POR ESSA LOCALIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 954/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 955/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA A CÉU ABERTO EXISTENTES NA PRAÇA ANEXA AO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 957/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA ARLINDO FRANCISCO, BEM COMO QUE A MESMA SEJA DOTADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE PASSAGEM DE ESTUDANTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 956/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A FIXAÇÃO DAS TRAVES DE GOL EM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO ARAGUAIA E HUMBERTO CORREIA BONETTI.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 958/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA NO INTERIOR DO BOSQUE MUNICIPAL PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 959/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A TRADICIONAL FESTA DA VIRADA SEJA REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO A EXEMPLO DE OUTRAS CIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 960/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE LINHA DE ÔNIBUS NA VILA CÉLIO HONÓRIO JUNIOR.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 962/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO CULTURAL E GASTRONÔMICO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 961/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A., QUE DISPONIBILIZE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA AOS MORADORES DA VILA CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR.

INDICAÇÃO Nº 963/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS EDUARDO GABAS, QUE AUTORIZE NOSSA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA ÀS EMPRESAS PARA FINS DE CADASTRAMENTO E REGULARIZAÇÃO NO SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO GOVERNO FEDERAL.

INDICAÇÃO Nº 964/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 965/2010

08/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DA DA SAEV AMBIENTAL, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE FAZER PARCERIAS COM EMPRESAS PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DA COOPERVINYE NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 930/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RESERVA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 931/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIRETORIA DO EXPRESSO ITAMARATY, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MINIMIZAR A DIFERENÇA DE VALORES DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS FEDERAIS E CONVENCIONAL NO TRECHO VOTUPORANGA/SÃO PAULO E VICE-VERSA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 932/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PREVISTA NA LEI 4549, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INTITUIU O AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 933/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO ECOTUDO NO SETOR NORTE.

INDICAÇÃO Nº 934/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM CONSULTÓRIO MUNICIPAL EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A EVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA E A RUA HORÁRIO DOS SANTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 935/2010

03/11/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS EXISTENTES NA RUA RIO ARAGUAIA, DEFRONTE AO Nº 3397, BEM COMO NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DAQUELES IMÓVEIS PARA QUE EXECUTEM OBRAS DE CALÇAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana