Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 609/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, CAPITÃO FABRICIO MARCHI TIAGO, QUE PROMOVA UM MELHOR POLICIAMENTO JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, UMA VEZ QUE NO LOCAL ESTÃO OCORRENDO DIVERSOS ATOS ILÍCITOS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 610/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, QUE PROMOVA UMA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CONSEG (CONSELHO DE SEGURANÇA), PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE PARA TRAÇAR METAS QUE VI...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 611/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FRANÇA, DEFRONTE AO Nº 1815, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 612/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE DUAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE DOS PACIENTES A SEREM ATENDIDOS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UMA NO PERÍODO VESPERTINO E OUTRA NO PERÍODO MATUTINO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 613/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA RUBENS ROVERI, 2452, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 614/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REFAÇA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, EXISTENTE EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 615/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA O NOME DE TODOS OS VEREADORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, A EXEMPLO DE CIDADES VIZINHAS, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 17/2010.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 616/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TRANSFORMADA EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA FLORIANO PEIXOTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 617/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA A RUA AMADEU FAVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 618/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS ITACOLOMI E MINAS GERAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 619/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE INSTALE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NAS VIAS QUE DÃO ACESSO A NOSSA CIDADE, BEM COMO NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 620/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PROTETORES NAS BOCAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTES NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PANSANI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 621/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA A DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA QUE DESTINE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NOS PLANTÕES DO HOSPITAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 622/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A COBERTURA DO PONTO DE TAXI EXISTENTE NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 624/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM CADASTRO DE TODOS OS CATADORES DE RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO, ONDE OS MESMOS POSSAM POSTERIORMENTE RECEBER UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO PODER PUBLICO, MENSALMENTE, SEM A NECESSIDADE DE SENHA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 623/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO DO CRUZEIRO EXISTENTE NA PRAÇA SÃO BENTO, COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA QUE CONTERIA UM BREVE HISTÓRICO DE SUA IMPLANTAÇÃO NO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 625/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NA PRAÇA DO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES, UMA ACADEMIA AO CÉU ABERTO, COM 14 EQUIPAMENTOS E CONSTRUA UM PARQUE INFANTIL E DOIS QUIOSQUES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 626/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DESEMBARGADOR DR. ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 627/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHOR SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) E SARJETÕES COM CANALETAS, EXISTENTES EM NOSSAS VIAS PUBLICAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 628/2010

26/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA, A RUA TOBIAS TORRES BUENO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 585/2010

19/07/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ORGANIZE UM CRONOGRAMA ANUAL DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS CRUZAMENTOS EM QUE EXISTA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (INSCRIÇÃO PARE) COM O INTUITO DE REALIZAR NOVAMENTE A PINTURA, NAQUELES EM QUE NÃO EXISTAM MAIS, DEVIDO AO DESGASTE.

Área estimadaTrânsito