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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 102/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL MUNICIPAL ACESSA VOTUPORANGA - CIDADE DIGITAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 103/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE O MESMO CELEBRE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CONVÊNIO, ENTRE O PODER EXECUTIVO E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3849, DE 24 DE JUNHO DE 200...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 104/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA À PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, JULIANA DE SOUZA CASTREQUINI MARÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, A TÍTULO DE COLABORAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICAÇÃO Nº 105/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA RIO XINGÚ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 106/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O REBAIXAMENTO DE TODAS AS GUIAS DE SARJETAS EM TODAS AS CALÇADAS DE NOSSA CIDADE, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, PRINCIPALMENTE DOS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 107/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE ILUMINAR TOTALMENTE AS DUAS TORRES DA IGREJA MATRIZ, LOCALIZADA NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, NO PERÍODO NATALINO, TENDO EM VISTA SER A ÚNICA IGREJA QUE POSSUI DUAS TORRES NA REGIÃO, TORNANDO-A MAIS UM SÍMBOLO DO NATAL V...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 108/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA DE ÁRVORES, PARA QUE A MESMA SEJA DISCIPLINADA E ORDENADA, OBJETIVANDO MENOS AGRESSIVIDADE COM AS ÁRVORES QUE SÃO SUBMETIDAS À ESTE PROCESSO, EVITANDO QUE AS MESMAS SEJAM SACR...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 109/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE CONQUISTE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE POSSA SER REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NOS BAIRROS CHACARÁ DAS PAINEIRAS, JARDIM PARAÍS...

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 110/2009

09/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA A FEITURA DE PERÍCIA E AVERIGUAÇÕES NAS LICENÇAS MÉDICAS APRESENTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 65/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO PAS VII - DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA QUE O MESMO POSSA SE TRANSFORMAR EM UM MINI-HOSPITAL COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 67/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO EM CAÇAMBAS INSTALADAS NAS EXTREMIDADES DA CIDADE, ATRAVÉS DE UMA COLETA MAIS CÉLERE E PERIÓDICA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 66/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, PARA ATENDER MORADORES DOS BAIRROS JARDIM DAS PALMEIRAS, SONHO MEU E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 68/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, ENTRE AS RUAS JOVINO PAES E SÃO CRISTOVÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 69/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDA UMA MELHOR SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 71/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE CONQUISTE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL, PARA ADEQUAÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES -CCZ DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 70/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL VAZ DE LIMA, SOLICITANDO SEU APOIO DECIDIDO E URGENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, LOGO ABAIXO DA BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

INDICAÇÃO Nº 72/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO À IRREGULARIDADE NO PLANTIO DE GRAMA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, BEM COMO NO ATRASO PARA ENTREGA DAS OBRAS QUE ALI ESTÃO SENDO REALIZADAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 73/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE CONVÊNIO COM AS COOPERATIVAS DE ALIMENTOS LOCAIS, NO SENTIDO DE QUE SEUS PRODUTOS SEJAM UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 74/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCE A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA AVENIDA PANSANI, NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRE AS RUAS IBRAIM HADDAD E OIAPOC.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 75/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA BAILES POPULARES, SUGERINDO QUE SE COMECE PELO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 76/2009

02/02/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BÁSICA FORNECIDA MENSALMENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUMENTE O VALOR PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).

Área estimadaSaúde