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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 176/2006

24/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE REPAROS NA RUA MARANHÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ ABDO E MARIA DE FREITAS LEITE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 156/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 157/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELABOREM PROJETO DE GESTÃO MUNICIPAL A SER ENVIADO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO GARANTIR O ENVIO DE VERBAS FEDERAIS PARA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 158/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS NASSIF MIGUEL E SEBASTIÃO CECCHINI, BAIRRO POZZOBON, NAS PROXIMIDADES DA E.E PROFª ENNY TEREZA LONGO FRACARO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 159/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA JUNTAMENTE COM A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, PROMOVAM A ALTERAÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE DE LINHA ITINERÁRIA DA RUA SÃO PAULO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 163/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE RESERVADO, DENTRO DA ESTRUTURA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, QUE PUDESSE OFERECER OPÇÕES DE ENTRETENIMENTO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO E HIGIENE AOS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS E VANS, QUE PARMANECEM NO ESTACION...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 161/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RETOME PARCERIA COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE LIXO - CBL, VISANDO MANTER LIMPAS AVENIDAS, VICINAIS E RODOVIAS QUE PASSAM PELO MUNICÍPIO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 162/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELINTON JOSÉ SETTE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A DIVULGAÇÃO AOS VEREADORES DAS DATAS, HORÁRIOS E PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA QUE POSSAM ACOMPANHÁ-LAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 160/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CANDIDO PETENUCCI, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 164/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A AVENIDA 9 DE JULHO, NO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 165/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, A RUA FREI DAMIÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 166/2006

17/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO DIRETOR DO CEMAD/SENAI, MÁRIO EDUARDO CAZÃO, QUE CRIE UM CURSO OU TREINAMENTO, QUALIFICANDO PESSOAS PARA TRABALHAR COM FRIGORIFICOS BOVINOS, AVÍCOLAS E CAPRINOS.

INDICAÇÃO Nº 142/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS NA RUA DAS ARARAS, BAIRRO PRÓ-POVO, ENTRE AS RUAS PAULO MORETTI E DAS ANDORINHAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 144/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER ELABORADO PLANO DECARREIRA PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 143/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AOS PROPRIETÁRIOS DE FUNERÁRIAS LOCAIS QUE UTILIZEM PROFISSIONAIS DO MESMO SEXO DO CADÁVER QUANDO DA PREPARAÇÃO DESTES PARA VELÓRIO E SEPULTAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 145/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON VISANDO PRESTAR ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 MINUTOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 146/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE SERVIÇOS DE MELHORIA COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NAS RUAS DINAMARCA E AUSTRÁLIA, LOCALIZADAS NO PARQUE DAS NAÇÕES I.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 147/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTAMENTE COM A EVTC - EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, PROMOVAM ALTERAÇÕES EM LINHAS DE ÔNIBUS ITINERÁRIOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 148/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA HORÁCIO DOS SANTOS COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 149/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA CANADÁ NAS PROXIMIDADES DA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES AO LOCAL QUE NECESSITEM DO REFERIDO SERVIÇO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 150/2006

10/04/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A BURACO DE GRANDE EXTENSÃO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS MANOEL MARQUES E JOÃO DEMÉTRIO, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOSI.

Área estimadaInfraestrutura