INDICAÇÃO Nº 202/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS BURACOS EXISTENTES NA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES.
Área estimadaInfraestrutura
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.428
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
905
Com demais filtros aplicados
Novembro/2026
37
Mês de referência
Vs mês anterior
-45,6%
Anterior: 68
Proposituras
1.104
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 37 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1035), Meio Ambiente (306), Infraestrutura (301). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 45.6% (de 68 para 37). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23428 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 37; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
127 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.428 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2006
INDICAÇÃO Nº 203/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA ELIZA E, EM ESPECIAL DA RUA PORTUGAL, EM ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 187/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, PARA QUE ATRAVÉS DE SUA MESA DIRETORA POSSA PROMOVER A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, REVOGANDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTIDOS NOS §§ 2.º E 3.º DO ART. 59 DA CLT, ELIMINANDO ASSIM, O CHAMADO BANCO DE HORAS QUE HODIERNAMENTE ESTÁ ASSOLAND...
INDICAÇÃO Nº 189/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROJETO DE LEI VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, O QUE CERTAMENTE SERÁ DE GRANDE VALIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ESPECIFICAMENTE PARA OS NOSSOS JOVENS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 188/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE ATRAVÉS DE SEU CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O PROGRAMA NACIONAL DA JUVENTUDE - PROJOVEM, VISANDO ATENDER TAMBÉM OS JOVENS DE CIDADES DO INTERIOR, QUE NECESSITAM DE OPORTUN...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 191/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A DIABETES, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EN SINO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 190/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO A CONFECÇÃO DE UM SISTEMA DE CARTÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DOS DEFICIENTES.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 192/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 193/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE PARCERIAS JUNTO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DA VILA CARVALHO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 194/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VERIFIQUE OS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE PERNILONGOS NA VILA CARVALHO, PROCEDENDO A RESPECTIVA DEDETIZAÇÃO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO LOCAL.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 177/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA ANTONIO GALERA LOPES, DEFRONTE AO PAS III DR. JONAS PIRES CORREA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 179/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2780/95.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 178/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE VEÍCULOS ORIUNDOS DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 180/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DOMICILIAR.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 181/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM OS LIONS CLUBES E ROTARYS CLUBES PARA QUE, NUMA REUNIÃO CONJUNTA, POSSA SER EFETIVADA UMA PARCERIA PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 182/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA QUE AUMENTA A CADA DIA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 183/2006
Ano
2006
AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE ALAMBRADOS E TELAS DE PROTEÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON, BEM COMO REFAZER O PISO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO, INSTALAR GRADES DE PROTEÇÃO NA BOCA-DE-LOBO DA REFERIDA PRAÇA E AINDA,...
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 185/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, SOLICITANDO O PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
Área estimadaSegurança
INDICAÇÃO Nº 184/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE BOCHA NA VILA CARVALHO, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DO BAR DO NEGUINHO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 186/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROPONHA ACORDO SATISFATÓRIO AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA, QUE ESTA QUESTIONANDO O ESTREITAMENTO DA AVENIDA ANTONIO ALVES DA SILVA, NO JARDIM DAS PALMEIRAS II, UMA VEZ QUE A FACHADA E O PORTÃO DE ACESSO DA MESMA ESTÃO VOLTADOS PARA A MENCIONADA AVEN...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 167/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PROMOTOR DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE DENTRO DOS DITAMES LEGAIS PROMOVA AS MEDIDAS PERTINENTES NO SENTIDO DE SANAR QUALQUER ABUSO POR PARTE DAQUELES QUE REALIZAM QUEIMADAS DE FORMA ABUSIVA E ILEGAL.
Área estimadaMeio Ambiente