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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 11/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM CURSO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HIGIENE, DESTINADO ÀS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 12/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE PROCEDA A ADAPTAÇÃO NECESSÁRIA NOS ÔNIBUS, PARA ATENDER AOS IDOSOS E DEFICIENTES QUE RECLAMAM QUE AS ESCADAS DE ACESSO SÃO MUITO ALTAS, DIFICULTANDO-LHES A ENTRADA NO ÔNIBUS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 13/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE INSTALE UM PLACAR NO TERMINAL CENTRAL DA PRAÇA FERNANDO COSTA, CONTENDO O HORÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 14/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA TERESA QUIRINO BOENEN, NAS PROXIMIDADES DA RUA HUMBERTO CORREA BONETTI, LOCALIZADA NO JARDIM CANAÃ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 15/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM TRANSFERIDAS DE SENTIDO DUPLO PARA SENTIDO ÚNICO AS RUAS JOSÉ GARCIA PEREZ, MANOEL GARCIA ROCHA E CÉSAR WALDEMAR CALDORIN, NO BAIRRO SANTA AMÉLIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 16/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA TELEFÔNICA, QUE SEJA AMPLIADO O NÚMERO DE TELEFONES PÚBLICOS ESPECIAIS, PARA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM TODO O NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 17/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA VALE DO SOL E OUTRAS AVENIDAS SEMELHANTES, BEM COMO QUE CONSTRUA PISTA SEMELHANTE AO REDOR DA RESERVA ECOLÓGICA EDGARD GONÇALVES, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SAN REMO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 18/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERMANO ROBACH, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 19/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE MANTENHA DIUTURNAMENTE, ZELADORES NOS SANITÁRIOS PÚBLICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE GARANTIR UMA PERFEITA HIGIENE BEM COMO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 20/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, MAS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTONIO DIAS RIBEIRO E BENEDITO PEREIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 21/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, ENTRE AS RUAS JOAQUIM FRANCO GARCIA, VALDMIR CASAGRANDE E MANOEL S. LEÃO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 22/2005

14/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONTRATE UMA PSICÓLOGA PARA DAR SUPORTE TÉCNICO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS CASOS MAIS COMPLEXOS E DELICADOS EM QUE COUBER A INTERFERÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM VÉRTICE GEODÉSICO DA REDE GPS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 2/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ PRIORIDADE À EXECUÇÃO DO ASFALTO NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL BRISAS SUAVES, COMO TAMBÉM NAS RUAS DO BAIRRO PROPOVO E NAS RUAS QUE DÃO SEQUÊNCIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 3/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DOTE DE INFRA-ESTRUTURA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DA SAUDADE, ATÉ A AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 4/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NO LADO ESQUERDO, PARA QUE CONSTRUAM SUAS CALÇADAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 5/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO CENTRAL DA CIRCULAR, LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA MATRIZ, BEM COMO A REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 6/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSAMIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O ENG.º CHEFE DO DER, JOSÉ EDUARDO ALVES, PARA COMPARECER À ESTA CASA, COM O OBJETIVO DE EXPLANAR AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO NO KM 520+ 867 MT DA RODOVIA EUCLIDES DA C...

INDICAÇÃO Nº 7/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI PROPONDO NOVOS SALÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 8/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA DOS BANCÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 9/2005

10/02/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS BANCÁRIOS.

Área estimadaEsporte e Lazer