LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.152/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO SUL FABIO DOS REIS SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.151/2012
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.150/2012
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012
DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.149/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5093, DE 19 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.148/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5092, DE 19 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.147/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5091, DE 19 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.146/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5090, DE 19 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.145/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SANÇÕES IMPOSTAS EM VIRTUDE DA LEI Nº 5144, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2012
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.144/2012
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGENS AO CONSUMIDOR PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.143/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.142/2012
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.141/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.