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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.381/1990

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REAJUSTAR OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/01/1990
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.380/1989

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 2119 DE 23/12/86, LEI Nº 2204 DE 29/12/87 E LEI Nº 2293 DE 30/01/89.

28/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.379/1989

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

28/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.378/1989

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2340 DE 24/08/89.

28/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.377/1989

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES ( COMEN ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.376/1989

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCZ$ 400.000,00.

20/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.375/1989

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA D DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2332 DE 11/07/89.

11/12/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.362/1989

APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

10/12/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.374/1989

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, TOMANDO-SE POR BASE O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPC

05/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.373/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DOS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.372/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.371/1989

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2301 DE 07/03/89.

05/12/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.370/1989

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 110.000,00.

05/12/1989
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1989

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO ANDALÉCIO MACHADO.

04/12/1989
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1987

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DO EXERCÍCIO DE 1985 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

30/11/1989
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