LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.464/1991
EM VIGOR
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.463/1991
EM VIGOR
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
RESOLUÇÃO Nº 1/1991
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INATIVOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1991
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.461/1990
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.462/1990
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.460/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.459/1990
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.458/1990
ALTERADA
ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.457/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA RECANTO DE PAZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.456/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAUREANO ARROYO HERANDES A ATUAL RUA PROJETADA D, NESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.455/1990
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2412, DE 21 DE JUNHO DE 1990.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.454/1990
EM VIGOR
CONCEDE FÉRIAS REMUNERADA COM 50% A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.453/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 13/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 7% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990 E 7% A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1990, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INATIVOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.