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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.332/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE PROJETOS DE CASAS POPULARES OU ECONÔMICAS PELO MUNICÍPIO E CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E OU TRIBUTOS.

11/07/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.331/1989

CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

11/07/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.330/1989

AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL APROPRIADO COM O VALOR INICIAL MÁXIMO DE NCZ$ 500,00 ATÉ A CONCLUSÃO FINAL DA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA 3º VARA JUDICIAL NA COMARCA DE VOTUPORANGA.

11/07/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.329/1989

AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL APROPRIADO COM VALOR INICIAL MÁXIMO DE NCZ$ 350,00 ATÉ A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO 2º DISTRITO POLICIAL EM VOTUPORANGA.

11/07/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.327/1989

CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÍMONSEN.

10/07/1989
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1989

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1989-1992.

05/07/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.326/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER ÁREAS QUE ESPECÍFICA, FIRMAR CONTRATO COM O SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.325/1989

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E INATIVOS O ABONO QUE ESPECIFICA.

29/06/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.324/1989

CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ABONO QUE ESPECIFICA.

29/06/1989
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO À AVAOP.

22/06/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.323/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA.

20/06/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.322/1989

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC.

20/06/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.321/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

20/06/1989
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.320/1989

INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

20/06/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.319/1989

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO POVO DA CIDADE DE VOTUPORANGA.

20/06/1989
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO