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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.228/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GRECO A ATUAL TRAVESSA 3, NESTA CIDADE.

15/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.227/1988

CONCEDE ABONO MENSAL À INATIVOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.226/1988

CRIA CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ARCHIMEDES BRUNINI.

14/03/1988
JOSÉ NUNES PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.225/1988

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DAS TAXAS DE LICENÇA E DE EXPEDIENTE, REMITE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.224/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, OBJETIVANDO IMPLANTAR O BALCÃO DE EMPREGO.

10/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.223/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AV. DR. APARECIDO AUGUSTO ARROYO MARCHI A ATUAL AVENIDA NESTA CIDADE.

10/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.222/1988

DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. AMÉRICO DAVANZO.

07/03/1988
ALZIMIRO BRANTIS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.221/1988

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.220/1988

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.219/1988

REAJUSTA EM 100% A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1834, DE 20 DE AGOSTO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.218/1988

DESAFETA TERRENO URBANO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.217/1988

REQUER INFORMAÇÕES A CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA, SOBRE AUTORIAZAÇÃO DE DESCARTE DAS PODAS DAS ÁRVORES E DESCARTE DOS GALHOS.

25/02/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.216/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 100%, AOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/1988
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO