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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.239/1988

REAJUSTA EM 50% A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/1988
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANOEL ANZAI.

27/06/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.238/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES O PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO, NESTA CIDADE.

21/06/1988
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONR AO MÉRITO À PROFª MARIA MURO POZZOBON.

20/06/1988
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.237/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA.

06/06/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.236/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL CECILIA LOCATELI.

06/06/1988
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ELCIO SANCHES ESTEVEZ.

30/05/1988
ALZIMIRO BRANTIS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.234/1988

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA.

30/05/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.233/1988

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTÁ-LAS COM ÁREAS QUE ESPECÍFICA.

22/05/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.235/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELICIO LIBANO A ATUAL TRAVESSA Nº 2, EM VOTUPORANGA.

20/05/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.232/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ATTILIO BELONI, A ATUAL AVENIDA DA ADUTORA, NESTA CIDADE.

14/04/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.231/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI A ATUAL AVENIDA B, NESTA CIDADE.

14/04/1988
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.230/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/1988
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IDEVAL GERALDO FREITAS.

04/04/1988
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.229/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/1988
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