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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.035/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

12/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.034/1985

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O TRIÊNIO 1986/1988.

12/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.033/1985

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1769 DE 19/03/80.

12/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.032/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FERNANDES FILHO, A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO CIA MELHORAMENTOS.

12/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.031/1985

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.

08/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.030/1985

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DOS MUNCÍPIOS DE JALES E FERNANDÓPOLIS, E OUTRAS QUE VENHAM ADERIR AO PRESENTE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA, DE EQUIPAMENTOS RETROEMISSORES DE SINAIS DE TV.

05/11/1985
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1985

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ ROSA COSTA.

04/11/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.029/1985

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - COTA - PARTE ESTADO DE C$ 140.000.000,00

24/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.028/1985

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 75.000.000,00.

24/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.027/1985

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 25.000.000,00.

17/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.026/1985

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

17/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.025/1985

AUTORIZA O EXECUTIVO DESAFETAR TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA O DE BENS DE USO ESPECIAL.

02/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.024/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1985

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, PARA APURAR SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR AOS PACIENTES DO INAMPS.

30/09/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.023/1985

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE VOTUPORANGA, VISANDO CONTRIBUIR PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA CAFEEIRA NO MUNICÍPIO.

25/09/1985
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO