LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.975/1984
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO DE C$ 50.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.973/1984
EM VIGOR
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.972/1984
EM VIGOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.971/1984
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 47.613.440,00, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E/OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.970/1984
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.969/1984
EM VIGOR
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.968/1984
EM VIGOR
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.967/1984
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 9.396.355,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.966/1984
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 3.450.133,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS SUBSÍDIOS DOS SRS. VEREADORES (1983).
LEI ORDINÁRIA Nº 1.965/1984
ALTERADA
CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.964/1984
ALTERADA
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.963/1984
EM VIGOR
CRIA DEPARTAMENTO NO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.962/1984
EM VIGOR
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MÃO-DE-OBRA E A SECRETARIA DO ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.974/1984
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DO PROGRAMA CIDADE MÉDIAS, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.961/1984
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 102.300.000,00.